Um relatório com as opiniões sobre a maioridade penal no Brasil registradas em audiência no Legislativo de Caxias do Sul será encaminhado a deputados, senadores e à Presidência da República. Cerca de 150 pessoas participaram do encontro promovido pela Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude (FPDPPJ) da Câmara de Vereadores, na tarde desta sexta-feira.
O público pode ouvir autoridades contrárias ou favoráveis à redução da maioridade penal no Brasil e também se manifestar a respeito. Esse debate está ocorrendo no Congresso Nacional, onde uma proposta de emenda constitucional (PEC 171/1993) tramita, propondo a diminuição de 18 para 16 anos.
O secretário municipal de Segurança e Proteção Social de Caxias, Roberto Louzada,e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Rachel Ivanir Marques dos Santos, se posicionaram contra a redução da maioridade penal. A presidente do Comdica destacou que, em vez da redução, é necessário mais investimentos públicos na atenção à criança e ao adolescente. Disse que é equivocado atribuir aos jovens o aumento da violência no Brasil. E, quanto aos que cometem crimes, ela explica que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê responsabilização e medidas socioeducativas.
A defensora pública Claudia Barros elogiou o Legislativo pelo debate e informou que é a primeira Câmara do Estado a abrir essa discussão. Segundo ela, a população precisaria pensar e refletir melhor para emitir uma opinião sobre a redução. Nesse sentido, ela trouxe alguns dados. Entre eles, que o Brasil já assinou diversos tratados se comprometendo a não reduzir a maioridade penal. Se fizer isso, explica, poderá sofrer sanções internacionais. Lembrou que países como Alemanha e Espanha diminuíram e já estariam pensando em rever. Ela entende que o que pode ajudar o Brasil não é a redução da maioridade e sim mais investimentos em educação e saúde.
Da plateia, na mesma linha, se expressou a estudante de Serviço Social Schaiana Semprebon:
- Os adolescentes precisam de mais cultura. É necessário investimentos na prevenção e não reduzir a maioridade.
Em defesa da diminuição da maioridade penal, a integrante da ONG Brasil Sem Grandes Paula Ióris observa que, aos 16 anos, os adolescentes sabem o que fazem e, portanto, deveriam responder por seus atos. De acordo com ela, hoje, 93% da população apoiaria a diminuição da maioridade penal.
- Nossa ONG é a favor, principalmente em se tratando de crimes hediondos. É pela justiça, pelo direito e pelo sentido da vida que fazemos essa defesa -, frisou a também psicóloga, que já perdeu um filho assassinado.
Posição semelhante externou o ex-vereador Moacyr Bressan. Para ele, é preciso responsabilizar quem comete crimes, inclusive os jovens. A dona de casa Suzana de Mello, 56 anos, vítima de um adolescente que a machucou com uma faca, lamenta que muitos casos de violência ficam impunes no Brasil. Ao longo da audiência, diversos outros adultos e jovens utilizaram a tribuna para opinar.
