Clientes da RGE têm até 30 de abril para regularizar benefício da Tarifa Social

Os consumidores da área de concessão da Rio Grande Energia (RGE) que se enquadram nos critérios ou preenchem os requisitos estabelecidos pelo governo federal poderão solicitar o benefício do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Aos já beneficiários, é necessário que seja feita a atualização dos dados. O prazo para realizar os dois procedimentos é até o dia 30 de abril deste ano.

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O programa se caracteriza por descontos sobre a tarifa de energia elétrica à classe residencial dos consumidores das distribuidoras.

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As famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único que atendam aos requisitos têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 quilowatts/mês.

Critérios para ser beneficiário do Tarifa Social

- Ter a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Social com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional.
- Receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
- Ter a família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.