Encerrado o prazo de um ano da suspensão do registro profissional de Maurício Dal Agnol, uma nova decisão do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/RS volta a impedir que o advogado exerça sua profissão. Desta vez, por tempo indeterminado.
No ano passado, ao surgirem informações sobre o esquema que teria rendido a Dal Agnol R$ 100 milhões, a OAB determinou suspensão do registro profissional por um ano - que havia encerrado em fevereiro.
A medida anunciada nesta sexta-feira vale em todo o território nacional. Além disso, não cabe recurso da decisão.
A 7ª Turma Julgadora do TED aplicou a pena por descumprimento do Estatuto da Advocacia e da OAB. Segundo dois incisos do artigo 34, o advogado não pode tirar proveito à custa do cliente nem recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros.
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