Com oito campi espalhados em cidades gaúchas voltadas para a agricultura, a Universidade da Região da Campanha (Urcamp) foi excluída pelo Ministério da Educação (MEC) do Programa Universidade para Todos (ProUni). A decisão afeta 288 estudantes que ingressariam por vestibular, marcado para fevereiro. Os que já recebem bolsas não serão prejudicados.
De acordo com o órgão federal, a instituição deveria apresentar comprovantes de regularidade fiscal até o final de 2014, mas não obedeceu ao prazo. O impasse foi parar na Justiça. A reitoria entrou com uma ação contra o ministério e, por meio de liminar, foi autorizada pela Justiça a preencher as vagas do ProUni (veja abaixo).
Em um processo seletivo próprio, marcado para o dia 19 de fevereiro, serão consideradas as notas do Enem e obedecidas uma série de normas da Portaria Nº 1 do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que regula o financiamento estudantil. O MEC garantiu a Zero Hora que vai recorrer nos próximos dias.
"A mantenedora da Urcamp não comprovou a regularidade fiscal. (...) Ela deveria proceder ao upload, no Sisprouni, da certidão de regularidade emitida pela Receita Federal; da certidão conjunta, emitida pela Receita e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União em formato PDF", explicou o ministério, em nota.
"Nem sei o impacto que teria"
Segundo a reitora , Lia Quintana, não foi possível entregar os documentos por um problema no site do MEC. Ela nem sabe avaliar qual será o futuro da universidade nas cidades de Alegrete, Bagé, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Itaqui, Santana do Livramento, São Borja e São Gabriel se a exclusão do ProUni permanecer:
- Somos uma entidade filantrópica e, para sustentar o título, temos de manter as vagas no ProUni. Nem eu sei o impacto (de perder o benefício) que teria. Por Deus, honestamente, eu não teria como responder. As vagas existem, eu só posso dizer que vai acontecer (a seleção pelo ProUni).
O MEC informou que o corte não é definitivo e que a Urcamp pode integrar a lista de universidades credenciadas no programa, desde que cumpra os prazos legais e inscreva os documentos exigidos. Em 2012, devido ao atraso de salários, os professores da Urcamp entraram em greve.
Quem pode participar do ProUni
Para se inscrever no Programa Universidade para Todos, é preciso ter participado do Enem 2014 e ter obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do exame e nota acima de zero na redação.
Criado pelo governo federal em 2004, o ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nível superior.
Podem participar estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais da própria escola, estudantes com deficiência e professores da rede pública que concorrerem a cursos de licenciatura. O candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais, a renda familiar não pode ultrapassar três salários mínimos por pessoa.
