Disposta a equilibrar as contas públicas, a presidente Dilma Rousseff determinou nesta quinta-feira, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, o bloqueio provisório de um terço dos gastos administrativos dos ministérios e secretarias especiais - estimado em R$ 1,9 bilhão por mês.
A medida se restringe as despesas de custeio e define a quantidade de recursos que os órgãos do governo federal podem usar até que seja aprovado o orçamento de 2015, ainda em debate no Congresso. Estão preservados desembolsos como aposentadorias, benefícios assistenciais e outras prioridades, tanto quanto despesas "de caráter inadiável".
Sempre que o ano começa sem que a lei tenha sido aprovada pelo Congresso, a praxe é o governo determinar que cada ministério desembolse 1/12 (8,3%) das verbas previstas para o ano por mês. No decreto, a parcela foi reduzida a 1/18 (5,3%), para sinalizar compromisso com a austeridade.
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O que foi limitado (em R$ milhões)
O corte se concentra no custeio, formado por gastos como limpeza, vigilância, viagens de servidores, compra de materiais, consumo de gasolina e energia elétrica, entre outros. Pelo decreto, os órgãos só poderão empenhar recursos para o atendimento de "despesas correntes de caráter inadiável". Entre essas, estão despesas com bolsas de estudo e de residência médica, ações de prevenção a desastres e financiamento estudantil.
O decreto também deixou de fora da restrição despesas consideradas obrigatórias. Entre elas, estão repasses para alimentação escolar e manutenção de unidades de ensino, pagamento de benefícios da previdência social, repasses ao Fundo Partidário e pagamento dos serviços da dívida. Concursos públicos também não são atingidos.
Planejamento ressalta incertezas na economia
O corte de R$ 1,9 bilhão por mês significa uma economia de 33% em relação ao valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. Se a decisão fosse mantida ao longo de todo o ano - o que não ocorrerá porque o orçamento deve ser apreciado pelo Congresso até março -, o corte seria de cerca de R$ 22,8 bilhões.
Conforme divulgada pelo Ministério do Planejamento, em nota, a antecipação dos cortes "se faz necessária frente às incertezas sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Legislativo, que só retomará suas atividades a partir de fevereiro".
Meta do governo é emitir sinal para o mercado
Com a edição do decreto, as despesas não obrigatórias do governo terão uma queda mensal de R$ 5,6 bilhões para R$ 3,7 bilhões. Esse corte terá vigência até o Congresso aprovar o projeto de lei do orçamento de 2015.
Desde 2003, a aprovação do orçamento mais tardia ocorreu em 2006. Na ocasião, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a peça em 17 de maio. Fontes da área econômica do governo informaram que a importância da edição do decreto é a forte sinalização ao mercado de que o ajuste fiscal já começou.
A estratégia foi definida porque o Congresso não voltou do recesso e não havia tempo para esperar.
- O valor do corte importa menos do que a sinalização - afirmou uma fonte.
A expectativa é de uma boa negociação com o Congresso para a aprovação rápida do orçamento. Relator-geral do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) espera que a peça seja apreciada em fevereiro. A avaliação de deputados e senadores é de que a matéria vá à votação na semana seguinte ao Carnaval, a partir do dia 23 de fevereiro.
Depois da aprovação do orçamento, o governo terá de divulgar o primeiro decreto de programação orçamentária, que virá com o corte definitivo das despesas necessário para o cumprimento da meta fiscal deste ano, fixada em R$ 66,3 bilhões.
