A controvérsia que cerca o projeto de duas grandes hidrelétricas no Rio Uruguai, no Noroeste do Estado, teve mais um capítulo. O juiz Rafael Lago Salapata, da Justiça Federal de Santa Rosa, concedeu nesta terça-feira liminar para que seja paralisado o processo de licenciamento ambiental e as demais etapas que antecedem a construção da usina de Panambi, prevista para ser erguida nas proximidades de Alecrim. Orçada em U$S 2,474 bilhões, a usina terá potência instalada de 1.048 megawatts(MW).
A decisão, em caráter provisório, atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) também de Santa Rosa. A ação ajuizada pela procuradora Letícia Carapeto Benrdt, contra o Ibama e a Eletrobras, alega que há ilegalidade no empreendimento. A principal irregularidade seria o fato de que a cota em que a usina seria construída, de 130 metros, alagaria 60 hectares do Parque Estadual do Turvo, com ameaça a espécies da flora e da fauna da região, alguns com risco de extinção.
O local, alega o MPF, é considerada uma área prioritária para a conservação da biodiversidade e uma unidade de preservação integral. Com isso, não poderia sofrer qualquer alteração e intervenção humana. Além disso, sustenta a procuradora, o Turvo é um bem tombado como patrimônio cultural e natural do Estado. Outro problema apontado pelo MPF é que o termo de referência elaborado pelo Ibama para o licenciamento não observou a legislação que rege o parque e não teve a concordância da Secretaria Estado do Meio Ambiente (SEMA).
Hidrelétricas vão inundar áreas de 19 municípios e desalojar 7,5 mil pessoas
A decisão, porém, não abrange a hidrelétrica de Garabi, a outra usina do complexo, prevista para ser localizada na altura do município de Garruchos, abaixo de Panambi.
Apenas no lado brasileiro, os lagos das duas usinas vão alagar áreas de 19 municípios e atingir cerca 7,5 mil gaúchos. Na margem argentina, mais 5,1 mil pessoas. Nas comunidades, ainda há queixas sobre falta de informações.
- As dúvidas seguem e a insegurança em relação às indenizações, programas ambientais e em relação à população que não terá mais área no município para ser realocada. Terão de ir embora do município, mesmo não querendo - observa o prefeito de Porto Mauá, Pedro Pisoni, município que deve ter mais da metade da área urbana engolida pelas águas.
Procurada, a Eletrobras informou que "ainda não recebeu nenhuma intimação judicial relativa à mencionada ação civil pública, e somente poderá se pronunciará a respeito ou poderá tomar qualquer providencia após ter ciência dos termos e fundamentos da referida ação e respectiva decisão judicial que venha a ser proferida".
