Há possiblidade de outros poderes abrirem mão do aumento? Veja as respostas oficiais dos órgãos

Depois de receber críticas, o governador José Ivo Sartori (PMDB) voltou atrás e decidiu abrir mão do reajuste salarial. A medida se estende à remuneração dele e do vice-governador José Paulo Cairoli (PSD), mas segue valendo para secretários, deputados e membros do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e da Defensoria Pública.

Mesmo com a decisão do governador e do vice de abrir mão do aumento, os secretários vão receber R$ 18.991,69. A pergunta que surge é se existe a possibilidade dos outros poderes abrirem mão do aumento. Confira o impacto anual no reajuste de deputados estaduais, desembargadores, conselheiros do TCE-RS, defensores de classe especial e procuradores, assim como as respostas oficiais dos órgãos.

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Assembleia Legislativa
Deputados Estaduais
De R$ 20.042,34 para R$ 25.322,25
Aumento de 26,34%
Impacto anual de R$ 3,4 milhões

A lei foi aprovada por unanimidade pelos deputados porque só foi corrigido o salário pela inflação. A Assembleia foi o poder que mais economizou nos últimos 10 anos. Em relação à receita corrente líquida, foram economizados R$ 2,4 bilhões. Cortamos 14º, 15º salários, diárias, horas extras. Conseguimos reduzir o quadro de pessoal pela metade. Sempre vem essa crise quando há mudança de governo.
Gilmar Sossella (PDT)
Presidente da Assembleia

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Tribunal de Justiça
Desembargadores
De R$ 26.589,68 para R$ 30.471,11
Aumento de 14,60%
Impacto anual de R$ 63 milhões

A posição em relação à decisão do governador é respeitosa. Tanto o governador quanto os deputados não são categorias profissionais, enquanto o Judiciário é um poder de Estado profissionalizado. Não podemos receber menos do que manda a lei. No caso das vantagens devidas, como o auxílio-moradia, abrir mão do benefício é uma decisão que cabe a cada um, e alguns decidiram não recebê-lo.
Tulio Martins
Presidente do conselho de comunicação do Tribunal

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Tribunal de Contas do Estado
Conselheiros
De R$ 26.589,68 para R$ 30.471,11
Aumento de 14,60%
Impacto anual de R$ 2,8 milhões

O Tribunal de Contas do Estado esclarece que o subsídio do presidente da instituição é o mesmo dos demais conselheiros. Não há, portanto, subsídio de presidente da Corte. Reiteramos, ainda, que os valores pagos estão, no âmbito de toda a instituição, limitados pelo teto constitucional. Sendo esse o limite legal, os conselheiros do TCE-RS receberão seus vencimentos de acordo com a legislação vigente.
Sandro Borba
Diretor-geral substituto do TCE-RS

Defensoria Pública
Defensores (classe especial)
De R$ 26.589,68 para R$ 30.471,11
Aumento de 14,60%
Impacto anual de R$ 19 milhões

A Defensoria Pública não dará nenhuma orientação para que seus membros abram mão do reajuste porque é uma previsão constitucional, a exemplo do que já fizeram Defensorias de outros Estados. Sobre auxílio-moradia, a Defensoria Pública informa que não está pagando esse benefício.
Defensoria Pública
Nota oficial

Ministério Público
Procuradores
De R$ 26.589,68 para R$ 30.471,11
Aumento de 14,60%
Impacto anual de R$ 33 milhões

Não há como a direção do Ministério Público abrir mão do reajuste do subsídio em nome de todos os servidores. São decisões individuais. O mesmo vale para a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE).
Ministério Público
Nota oficial