Levantamento do jornal O Globo deste domingo feito nas 27 unidades da federação mostra que 104 ex-governadores e 53 viúvas recebem aposentadorias especiais e pensões vitalícias que variam de R$ 10,5 mil a R$ 26,5 mil. O custo anual aos cofres estaduais é de R$ 46,8 milhões.
Os Estados agem no vácuo de uma regra federal. Até 1988, os ex-presidentes da República tinham direito ao recebimento de uma aposentadoria. Os Estados, então, replicavam o benefício para os chefes do poder local. A Constituição Cidadã acabou com o benefício, mas não proibiu explicitamente a concessão aos governadores. Alguns Estados suspenderam então a regalia aos seus ex-governadores a partir de 1989, quando foram refeitas as Constituições estaduais. Outros simplesmente ignoraram as mudanças na Carta Magna e mantiveram ou, ainda, criaram ao longo das últimas duas décadas a concessão da aposentadoria.
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta e move atualmente 11 ações no Supremo Tribunal Federal contra os benefícios locais. Dos 26 estados e o Distrito Federal, 21 pagam as aposentadorias vitalícias. Em 11 deles - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Pará, Roraima, Acre, Bahia, Rondônia, Maranhão, Amazonas e Paraíba - a regra está ativa e vale para os governadores que deixarão os cargos dia 1º de janeiro. Em outros 10 Estados - Rio, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Piauí - as leis foram revogadas. No entanto, governadores que ocuparam o cargo antes da revogação e ex-primeiras-damas permanecem recebendo.
Neste seleto grupo, há um caso curioso. Marilia Guilhermina Pinheiro Martins, reconhecida como companheira do ex-governador Leonel Brizola, recebe duas pensões, uma pelo Rio de Janeiro e outra pelo Rio Grande do Sul, já que ele administrou os dois Estados. A soma dos vencimentos de Guilhermina é de R$ 48,3 mil mensais.
