Cidades da Serra contam com guardas municipais

Além de Caxias do Sul, Canela, Gramado, Flores da Cunha e Vacaria contam com o serviço de guardas municipais. Em Farroupilha, há apenas um guarda municipal, mas o serviço ainda está fase de implantação.
Nesta segunda-feira (11), a lei que institui normas gerais para as guardas de todo o Brasil foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. A lei regulamenta o uso de arma de fogo por parte dos guardas municipais e atribui a esses servidores municipais funções preventivas, como por exemplo, abordagens sendo pertmitido, dependendo da situação, o uso da força.
O Estatuto do Desarmamento já permitia que guardas de municípios com população entre 50 e 500 mil habitantes pudessem portar arma durante o horário de serviço. Na prática, a legislação apenas regulamenta para todo o Brasil o trabalho que já vem sendo feito pelas guardas. Na Serra, as maiores guardas municipais são as de Caxias e de Vacaria. Em Caxias são 186 guardas. Desses, 102 já têm porte de arma. Em Vacaria, que já tem Guarda Municipal há 20 anos, são 93 guardas. Em Vacaria, os guardas atuam ainda como agentes de trânsito, atribuição permitida pela lei. Em Caxias, os guardas trabalham apenas na defesa do patrimônio municipal. Nas duas cidades, a guarda desempenha atividades com a comunidade como rondas escolares.
Em Gramado, os guardas trabalham no trânsito. Em Canela e Flores da Cunha a atuação se restringe ao patrimônio.