Uma burocracia brasileira pode ser responsável pela perda de R$ 20 milhões de dinheiro público. Conforme Zero Hora já noticiou, a Hidrovia Brasil Uruguai pode consumir esse montante sem sair do papel. Um dos entraves é a construção de portos uruguaios e justamente uma permissão da Fundação Ambiental de Proteção Ambiental (Fepam) está emperrando o início dos trabalhos.
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O porto de Cebollati já poderia estar em construção. No entanto, falta uma permissão da Fepam, considerada pelo próprio órgão como de "baixo potencial poluidor" em "área mínima".
Para começar a obra, é preciso dragar a areia próxima ao porto, para que os navios alcancem a área. A ideia era de retirar a areia do lado uruguaio e depositá-la na cidade vizinha brasileira Santa Vitória do Palmar. A areia poderia ser usada nos Complexos Eólicos em construção de Santa Vitória do Palmar e do Chuí. Se tivesse sido usada em Santa Vitória, teria sido comprada por R$ 10 mais barato o metro cúbico, o que teria dado uma economia aos cofres públicos de R$ 500 mil.
- Estão barrando o desenvolvimento da hidrovia pelo quê? Por uma área de 1 hectare que sequer tem mata nativa. É só areia, onde colocaremos mais areia - diz o empresário brasileiro Vitor Lopes, ressaltando que inclusive tem liberação do Ibama.
A Fepam se defende dizendo segue a lei, que determina pedido licença ambiental, em vez de simples autorização. No entanto, em 2012, uma área ao lado da requisitada teve autorização concedida.
O porto de Rocha
Outro tremor de entrave para a Hidrovia Brasil Uruguai é o projeto de construção do porto de águas profundas de Rocha, no Uruguai. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não admite, mas o presidente uruguaio, Pepe Mujica, disse que o Brasil iria financiar o projeto.
- Como vamos permitir que construam um novo porto a 200 quilômetros do porto de Rio Grande? E com o nosso dinheiro? Vai repartir a carga. É absurdo - indigna-se o presidente da Câmara Brasileira de Logística e Infraestrutura, Paulo Menzel.
O engenheiro da Ecoplan, que faz estudo de viabilidade econômica, Daniel Lena Souto, comenta que internamente acredita-se que o interesse do Uruguai é garantir recursos brasileiros para a construção do porto de Rocha e, caso dê errado, voltar à idéia da hidrovia Brasil - Uruguai. Oficialmente, o governo uruguaio nega a hipótese:
- Não há concorrência entre porto de Rocha e hidrovia Brasil Uruguai. Na hidrovia, as embarcações são de três metros, em Rocha seriam de 15. Não é nem para o mesmo tipo de carga - alega Camaño.
Independentemente dos problemas, tanto a direção da Superintendência de Porto e Hidrovias (SPH), como a da Administração das Hidrovias do Sul (AHSUL), responsáveis pela hidrovia no Estado, garantem que o projeto da hidrovia vai sair.
- Está certo. Não temos qualquer indício de que o Uruguai vai dar para trás - assegura o superintendente da AHSUL, Eloi Spohr.
Esclarecimento
A Fepam informa que não cabe a ela dar licenciamento para hidrovias binacionais. Segundo nota, "À Fepam compete licenciar um empreendimento privado para destinar areia aos parques eólicos em construção no sul do Estado, o que não tem nenhuma vinculação com o licenciamento da hidrovia".
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Como funcionaria a Hidrovia Brasil Uruguai?
De Montevideu até La Charqueada, já há trilho de trem. E de Estrela, no Rio Grande do Sul, até São Paulo, também. Faltaria apenas ligação hidroviária de La Charqueada, no Uruguai, até Estrela, conectando a Lagoa Mirim à Lagoa dos Patos. Na Lagoa Mirim, o principal empecilho está no Canal Sangradouro, que precisa ser dragado. Uma dragagem já foi feita em 2001, mas como não houve progresso no lado uruguaio, a operação não serviu de nada e precisará ser refeita. A previsão é de que se inicie ano que vem. Navios de até três metros de profundidade poderão trafegar pela hidrovia.
