A definição sobre o reajuste da passagem de ônibus em Porto Alegre ficou para o final deste mês ou início de abril. A previsão se baseia na decisão da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de priorizar a licitação do sistema de ônibus, que tem prazo para sair do papel.
A data limite para publicação do edital do transporte público era 5 de março, mas a Justiça garantiu este mês todo para que a EPTC trabalhe no documento.
O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, afirma que a esticada na data garantirá mais segurança para compor o edital sem falhas. Também salientou que a dedicação à licitação é uma opção de foco, e não o resultado da falta de funcionários para executar as duas atividades ao mesmo tempo.
- A equipe toda está trabalhando nesse processo (da licitação). Só vou liberá-la para trabalhar na revisão da tarifa depois que estiver tudo encaminhado na licitação - afirmou.
A audiência pública que discutirá a licitação foi adiada do último dia 27 para a próxima segunda-feira. A causa foi a lotação do plenário da Câmara de Vereadores, onde cabem 250 pessoas, gerando protestos de quem ficou do lado de fora. Para acomodar todos os interessados, o ginásio Tesourinha foi escolhido como palco para a audiência - a capacidade é de 5 mil pessoas.
Pela Lei de Licitações, deve haver um espaço de 15 dias entre uma audiência pública e o início do processo licitatório. Por isso, não se espera que o edital saia antes de 25 de março. Diante da prioridade dada pela EPTC, a mais otimista das hipóteses é de que o órgão de trânsito encaminhe a questão do reajuste da tarifa de ônibus ao Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) no dia 25.
A partir de então, os conselheiros têm sete dias para analisar a planilha. O mais provável é que o prefeito José Fortunati confirme o valor da nova tarifa no início de abril. Hoje, a passagem custa R$ 2,80.
"Só discordamos se houver erro técnico"
Todo ano, cada conselheiro do Comtu recebe da EPTC um caderno contendo cópias dos dados sobre o reajuste tarifário do transporte público da Capital. O material é enviado às entidades em que os 23 integrantes do conselho trabalham.
Eles levam a documentação para casa e analisam. Após sete dias (até o ano passado eram 24 horas), irão se reunir para aprovar - ou não - a tarifa. A EPTC promete que as informações estarão na internet para consulta pública nesse período.
A demora no recebimento do material não atrapalha a atividade dos conselheiros, garante o presidente do Comtu, Jaires Maciel. O que importa é que os critérios técnicos estejam corretos, reforça. O Comtu não altera o valor da tarifa, somente avalia se houve algum erro na composição dos dados. Caso isso ocorra, a planilha pode voltar à EPTC para que o problema seja resolvido.
- Só podemos discordar se houver erro técnico, já que o conselho não é deliberativo, e sim, consultivo. Se a planilha não estiver errada, não há muito o que fazer. Não é um conselho político que possa dizer "acho que vou aprovar tanto" ou "acho que a tarifa deveria ser tanto". É um conselho técnico - argumentou.
As empresas de ônibus, por meio da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), preferiram não se manifestar sobre a priorização ao edital. Desde o ano passado, a ATP repete que a redução do preço da passagem de R$ 3,05 para R$ 2,80 causa prejuízos às companhias. O caso será avaliado pela associação ao longo da semana. Diferentemente de outros anos, em 2014 a ATP preferiu não sugerir um percentual de reajuste, deixando a tarefa a cargo da EPTC para não fornecer subsídios a mais protestos nas ruas contra o aumento, como aconteceu em 2013.
Audiência pública
Com maior capacidade para acomodar os interessados em conhecer a licitação dos ônibus, o ginásio Tesourinha receberá a audiência pública sobre o novo sistema de transporte da Capital em 10 de março.
Lei de Licitações
O prazo mínimo determinado pela Lei de Licitações para que o edital seja publicado é de 10 dias depois da audiência pública. Quer dizer, até 25 de março, não sai a licitação.
Encaminhamento ao Comtu
A possibilidade mais otimista de que a EPTC encaminhe o processo de revisão da tarifa de ônibus ao Comtu é 25 de março, quando o edital da licitação pode ser publicado, mas é um prazo exíguo.
Análise do Comtu
O Comtu tem sete dias para analisar o pedido de reajuste. Caso os conselheiros recebam a documentação no dia 25, devem terminar o trabalho no começo do próximo mês, possivelmente em 1º de abril.
Definição da tarifa
O prefeito José Fortunati pode receber a planilha em 1º de abril. Cabe a ele arredondar o valor, mas não há um prazo específico para fazê-lo. No ano passado, o Comtu aprovou o reajuste na manhã de 21 de março. À tarde, o prefeito em exercício, Sebastião Melo, confirmou a tarifa a R$ 3,05 - reduzida posteriormente a R$ 2,85 e R$ 2,80, via decisões judiciais e desonerações fiscais.
