A falta de fiscalização das prefeituras gaúchas de itens importantes para a segurança e bem estar da população preocupa técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma pesquisa divulgada na manhã desta terça-feira pelo órgão, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), apontou que mais da metade das cidades deixa de cumprir totalmente com seis das 23 atividades técnicas de engenharia, arquitetura e meio ambiente analisadas no estudo. Dentre os pontos mais negligenciados estão prevenção de incêndio, fornecimento de água e esgoto, iluminação e energia elétrica.
O levantamento foi realizado de abril a agosto de 2013 em todo o Rio Grande do Sul. Foi avaliada a frequência com a qual são feitas as fiscalizações e o número de profissionais envolvidos no trabalho, assim como a qualificação para cada atividade. Já no primeiro item do estudo, chama a atenção o tipo de formação dos profissionais que fazem o planejamento urbano das cidades, como Letras e Pedagogia.
Presidente do CREA, o engenheiro civil Luiz Alcides Capoani avalia como exercício ilegal da profissão:
- O planejamento urbano regra toda a vida da cidade, desde a parte viária, construção, lazer. Por ter profissionais exercendo funções de engenharia pode haver sanções penais ao prefeito.
Outras falhas também foram catalogadas: há 28 municípios que declararam conceder licenças ambientais, mas responderam que não as fiscalizam. Além disso, 123 cidades declararam não realizar a atividade de concessão de licenças para veículos de transporte público do município.
- Não existe uma conclusão fechada, uma vez que as informações ainda carecem de averiguação. Entretanto, há indícios de que alguns Executivos Municipais não possuem corpo técnico com a formação adequada para desempenhar atividades típicas das áreas questionadas. Também, há municípios que declararam não realizar atividades que seriam de sua competência - disse a engenheira civil e auditora do TCE, Juliana Baum Vivian.
Os dados foram repassados pelos próprios municípios que responderam a questionários elaborados por auditores do TCE. O objetivo do trabalho é oferecer elementos para que as administrações municipais possam adotar medidas corretivas e aperfeiçoar sua atuação. Os resultados também darão subsídios para que o TCE saiba onde precisa intensificar a fiscalização da prestação de determinados serviços.
Capoani classificou os resultados como preocupantes, mas disse que o fato de o TCE ter feito pela primeira vez este levantamento demonstra um avanço:
- Tudo vem pós boate Kiss. Temos que criar uma cultura para a importância destes serviços.
O presidente do TCE, Cezar Miola, adiantou que um concurso para a nomeação de 21 novos engenheiros deve ser realizado ainda em 2014.
- A pesquisa evidencia algumas fragilidades nas estruturas de fiscalização municipais que exigem atenção dos gestores e a necessária adoção de medidas corretivas - destacou Miola.
Quinze municípios não responderam às questões: Arambaré, Erebango, Estrela Velha, Miraguaí, Novo Xingu, Palmeira das Missões, Pedro Osório, Pinto Bandeira, Piratini, Sapiranga, Tapejara e Trindade do Sul.
Veja quais são os pontos mais negligenciados pelas prefeituras:
O TCE adianta que a relevância desses serviços é incontestável, por isso há uma preocupação com os números obtidos na pesquisa. Entretanto, salienta que cada situação será avaliada pontualmente. Há casos em que podem não significar necessariamente uma irregularidade por parte dos municípios, esclarece o órgão.
Regularidade e funcionamento de equipamentos de segurança e prevenção contra incêndios licenças para funcionamento de elevadores, escadas rolantes e monta-cargas Sistemas de Ar Condicionado, Ventilação e Refrigeração Dos serviços de fornecimento de água e esgoto Elaboração de Projetos para Implantação, Expansão, Operação e Manutenção das Instalações de Iluminação Pública Fornecimento de energia elétrica Projeto e orçamentos para as obras civis nos municípios Fiscalização e acompanhamento de obras Concessão de alvarás de localização e de funcionamento | Infographics
