A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) suspendeu, na quinta-feira, as licenças expedidas para a construção do condomínio Las Olas, em Imbé, no Litoral Norte. Em nota, o órgão também se manifestou favorável a negar a emissão de novas licenças para construções localizadas no cordão de dunas do município.
Em resposta, a JRD Negócios Imobiliários emitiu a seguinte nota na tarde desta sexta-feira: "Houve uma compreensão equivocada por parte da Fepam de um despacho judicial. Esta situação será devidamente esclarecida e corrigida nos próximos dias".
A medida foi tomada dias após o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça para o embargo da obra e a demolição de casas já construídas no empreendimento. A ação, contra a JRD Negócios Imobiliários, o município de Imbé e a Fepam, requer a proteção e recuperação de área de preservação permanente atingida pela construção irregular do condomínio.
O processo do MPF está em análise na seção da Justiça Federal de Capão da Canoa. A juíza federal substituta de Capão da Canoa Ana Raquel Pinto de Lima intimou as partes e determinou um prazo de 72 horas - a expirar no inicio da próxima semana - para se manifestarem.
