Está marcado para começar às 14h30min desta quarta-feira o julgamento do processo criminal que apura responsabilidades pela queda do avião da TAM que matou 199 pessoas em 2007, em São Paulo, sendo 96 vítimas gaúchas.
Os primeiros a depor no Foro Federal Criminal da capital paulista serão as testemunhas de acusação, arroladas pelo Ministério Público Federal. Os depoimentos seguem na quinta-feira, até que ocorram todas as oitivas solicitadas pelos procuradores. O juiz da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo Márcio Assad Guardia não permitiu que a imprensa e familiares das vítimas acompanhem os depoimentos, alegando falta de espaço na sala de audiências.
São apontados pelo MPF como responsáveis a pela tragédia a então diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, o ex-vice-presidente de Operações da TAM Alberto Fajerman e o ex-diretor de Segurança de Voo da companhia Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Os três respondem por "atentado contra a segurança no transporte aéreo".
Segundo o Ministério Público Federal, houve negligência e imprudência na operação dos voos da empresa e do Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista, que não apresentava boas condições naquela noite chuvosa de 17 de julho de 2007. Com a pista principal molhada, o Airbus A320 que fazia a rota Porto Alegre-São Paulo não conseguiu frear, saiu da pista e explodiu ao colidir num prédio da TAM.
Se condenados, os réus podem pegar de um a três anos de detenção, caso o juiz entenda que o crime foi culposo, ou seja, sem intenção. Se a Justiça levar em consideração a destruição da aeronave e o número de mortos, a pena pode variar entre 4 e 12 anos. Para os dias 11 e 12 de setembro estão marcados depoimentos por videoconferência de testemunhas de defesa no Rio de Janeiro, em Curitiba e em Brasília.
Nos dias 3, 9 e 10 de dezembro serão ouvidas as últimas testemunhas de defesa em São Paulo. A previsão é que a sentença saia somente no ano que vem. Familiares das vítimas prometem fazer uma mobilização em frente ao Foro Federal Criminal de São Paulo.
