O Ministério Público de Contas (MPC) deverá se pronunciar, até o final da semana, sobre alegações de irregularidades envolvendo a permissão de uso do auditório Araújo Vianna dada pela prefeitura da Capital à Opus Promoções.
Uma representação encaminhada pela vereadora Sofia Cavedon (PT) aponta que a administração do local descumpre o contrato firmado entre o poder público e a empresa em 2007, que garantiu a reforma do auditório em troca da autorização de uso pela Opus. O documento indica que o espaço estaria sendo alugado indevidamente a outros empreendimentos e oferecendo menos atrações públicas do que o previsto.
O procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, afirma que a representação está sob análise:
- Deveremos tomar uma posição sobre o assunto até o final da semana.
Segundo a vereadora, o termo de permissão de uso reserva 25% das datas do auditório (15% em finais de semana) para atividades da prefeitura. Porém, entre setembro do ano passado e abril, teriam sido realizados eventos públicos em apenas dois finais de semana, por exemplo. O documento enviado ao Ministério Público aponta ainda que o auditório estaria sendo alugado para outras empresas e sindicatos, o que seria proibido pelo edital, e que a prefeitura estaria arcando indevidamente com gastos de segurança e limpeza em eventos promovidos por ela. Na avaliação da vereadora, esse tipo de custo caberia à permissionária.
- Tendo em vista a preciosidade daquele local, é muito importante que o edital seja respeitado - sustenta Sofia, que também já havia entrado com uma representação contrária ao cercamento do Araújo.
O titular da Secretaria Municipal da Cultura (SMC), Roque Jacoby, afirma que o acordo com a Opus permitiu a reforma e reabertura do auditório após sete anos fechado. Porém, em vez dos cerca de R$ 7 milhões previstos, teriam sido gastos R$ 18 milhões pela empresa. No momento, a Opus, a secretaria e a Procuradoria-Geral do município estariam trabalhando em um contrato de gestão para readequar o uso do auditório, aumentar a utilização municipal e garantir a viabilidade financeira da Opus.
- Temos feito reuniões, é há grande disposição em atender às demandas que temos feito - argumenta o secretário.
A Opus informou que não se manifestaria sobre o assunto por não ter recebido nenhuma notificação oficial.
