A diferença entre o novo piso nacional do magistério (R$ 1.567), anunciado na quinta-feira, e o valor pago pelo governo Tarso Genro aos professores estaduais (R$ 977) tem potencial para ampliar o passivo do Estado e gerar uma conta impagável para os futuros governos.
Formado pelos atrasados das Leis Britto e de pensões, o montante de precatórios está na casa dos R$ 9 bilhões. A conta do passivo do piso é estimada em R$ 10 bilhões até 2014.
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O estudo elaborado pelo economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos leva em consideração a possibilidade de que todos os professores ingressem com ações judiciais pedindo o pagamento do piso retroativo a 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a lei que determina o valor como salário básico do magistério. As sentenças podem gerar novos precatórios, que são títulos de dívidas reconhecidas pela Justiça.
A estimativa é acrescida de uma projeção de que o Fundeb (que é o índice usado para calcular o reajuste do piso) receba um incremento de 13,5% em 2014.
O especialista lembra que a Emenda Constitucional 62 obriga os Estados a destinarem 1,5% da receita corrente líquida para o pagamento de precatórios. Porém, considera o percentual insuficiente e prevê que a dívida só tende a aumentar.
Segundo o Cpers, milhares de professores já entraram com ações individuais pedindo correção salarial. Os processos devem demorar para serem julgados, mas, caso as dívidas sejam consideradas procedentes, irão se transformar em novos precatórios.
A possibilidade de que os pagamentos demorem e sejam empurrados durante anos, a exemplo do que ocorreu com as Leis Britto, não preocupa o sindicato.
- É um direito do qual não vamos abrir mão - resume a presidente da entidade, Rejane de Oliveira.
As Leis Britto foram reajustes aprovados e cancelados em 1996, no governo Antônio Britto, e cancelados no mesmo ano. Como o Estado vinha perdendo na Justiça, Yeda Crusius concedeu os reajustes, mas os atrasados viraram precatórios.
Secretário defende mudança na correção
Sem dinheiro para cumprir a promessa da campanha eleitoral de 2010 e pagar o piso nacional do magistério, o governo Tarso Genro se ampara em uma lógica compartilhada com outros Estados que não conseguem cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF): a de que a correção do salário dos professores deve ser feita a partir do INPC.
No entanto, a lei determina que o reajuste seja baseado no aumento do custo/aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A esperança do governo Tarso é de que a fórmula atual seja substituída por um sistema que combine o INPC com a metade do crescimento anual do Fundeb. A iniciativa, porém, não tem a simpatia do Ministério da Educação.
O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, ressalta que nenhum professor do Estado ganha menos que o piso (devido a um completivo - pago pelo Estado a quem recebe menos - acordado com o Ministério Público Estadual e avalizado pelo Judiciário) e enfatiza que o atual governo dará um reajuste, total, de 76% até 2014.
Mas, mesmo com esse aumento, os vencimentos estarão abaixo do valor nacional. Sobre o possível passivo que se formará para os futuros governadores, explica que se trata de uma opção.
- Ou nós nos preocupamos com o passivo (futuro) e não damos reajuste para ninguém, ou nos preocupamos com o salário do magistério e, com o passivo, nós vamos ter de resolver - explicou ontem, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha.
Procurado por ZH para avaliar a projeção para a conta dos precatórios, Tonollier não quis falar.
