A Fepam não vai se manifestar até que seja oficiada da representação do Ministério Público de Contas.
Com base em documentos enviados pela Fepam, depoimentos de pessoas ligadas à mineração e nas denúncias de extração ilegal de areia divulgadas pela Rádio Gaúcha e RBS TV, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, propôs uma auditoria na Fepam.
Ele vem investigando o órgão desde outubro do ano passado e pode constatar a falta de atuação da fiscalização, por isso pediu medida cautelar que impeça a Fepam de emitir ou renovar qualquer licença referente à mineração no Jacuí sem a devida fiscalização prévia.
A representação, encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, tem como objetivo também apurar os motivos pelos quais os mesmos técnicos responsáveis pela fiscalização do setor licenciam a operação das dragas. Segundo Da Camino, os servidores estão fiscalizando o próprio trabalho, o que não é coerente.
Pela manhã, o deputado Miki Breier (PSB) protocolou na presidência da Assembleia Legislativa pedido de abertura de uma Comissão de Representação Externa para investigar as denúncias de crime ambiental no Jacuí. A comissão deverá ser instalada em fevereiro, assim que a casa voltar do recesso. Cinco deputados deverão ser nomeados para os trabalhos que terão o prazo de um mês para serem executados.
Na semana passada, denunciamos a extração ilegal de areia no rio. Foram 19 flagrantes de dragas em operação ilegal, junto às margens, descumprindo os critérios de licenciamento ambiental e degradando o meio ambiente. As reportagens do Grupo RBS mostraram ainda os riscos da mineração ilegal, que pode ser responsável por afogamentos e estar tornando a navegação mais perigosa.
