Em 14 de dezembro do ano passado, entidades de combate e controle ao tabagismo vibraram quando a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei nacional que ampliava a ofensiva contra o tabaco no país. A partir daquela data, entraria em vigor a extinção dos fumódromos em recintos fechados e a proibição das propagandas de cigarro em pontos de venda.
Quase um ano depois, passado o alvoroço inicial daquele que prometia ser um agressivo cerco ao fumo, a lei ainda não foi regulamentada pelo Executivo, o que impede que seja cumprida.
Sem nada para comemorar, a Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), ONG voltada a ações de diminuição do consumo do cigarro, começou nesta terça-feira uma contagem regressiva para o aniversário da sanção. A ideia é pressionar o governo federal pela regulamentação imediata da lei.
- O governo passa uma mensagem ambígua. Por um lado, faz declarações políticas na ONU sobre o tabagismo como fator de risco e os avanços no combate ao cigarro. Por outro, a gente vê um marasmo e uma inércia com justificativas que não nos convencem - critica a diretora executiva da ACT, Paula Johns.
Uma das reclamações da Aliança é que a sociedade não tem acesso à discussão e tampouco ao que já foi elaborado pelo Grupo de Trabalho interministerial que debate a regulamentação. De acordo com a ONG, o Executivo tem justificado o imbróglio em publicar o texto com a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre questões legais e exceções à lei.
No Rio Grande do Sul, fumódromos ainda são permitidos
Em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Goiás, Amazonas, Rondônia, Roraima e Paraíba, as leis antifumo estaduais já funcionam com a extinção dos fumódromos. No Rio Grande do Sul, a legislação é mais branda e ainda permite estes espaços em locais fechados, desde que fisicamente delimitados e equipados para garantir a exaustão do ar desta área para o ambiente externo.
Enquanto a lei nacional não é regulamentada, vale o que está escrito na legislação estadual.
Para a coordenadora do Programa de Controle do Tabagismo do Centro Estadual de Vigilância em Saúde, Tânia dos Santos, desde que a lei federal entrou em vigor, os fumódromos estão gradativamente deixando de existir no Estado, e as áreas para fumantes têm migrado para locais abertos.
- Estamos esperando a regulamentação e alertando o que não será permitido, mas aqui, mesmo sem a obrigação, os proprietários de estabelecimentos já estão seguindo esta tendência nacional - comemora Tânia.
O Ministério da Saúde diz que a lei não prevê prazo para a regulamentação e reitera que o texto está em elaboração. Porém, como a discussão é interministerial e envolve um Grupo de Trabalho, pode demorar para ser finalizada.
As entidades que lutam por ambientes livre da fumaça do tabaco aguardam para saber como lembrarão a data que marca um ano da lei: com a regulamentação ou com mais delonga.
- Temos exemplos bem sucedidos dentro do Brasil. Então não precisa inventar a roda. Coisas que funcionam, a gente vai lá e copia - sentencia a diretora da ACT.
