Um banco de dados criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar a prisão de suspeitos teve a sua serventia voltada para o crime. Nesta quarta-feira, uma operação da Polícia Civil gaúcha teria sido frustrada pela divulgação de 10 mandados de prisão dos suspeitos de integrarem uma quadrilha de assaltantes de banco na página do órgão. Como resultado, a Operação Rio Branco prendeu apenas uma pessoa em flagrante e uma por cumprimento de mandado.
Criado no ano passado, o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) possui 122, 6 mil mandados de prisão aguardando o cumprimento no país.
Na página do Conselho na internet, qualquer cidadão pode consultar informações sobre os documentos. Segundo a lei, uma das finalidades é "facilitar o conhecimento por qualquer pessoa e o cumprimento de diligências por parte das autoridades policiais, assim como auxiliar os juízes no exercício de sua jurisdição".
Em entrevista à Rádio Gaúcha, o juiz de direito da Vara Criminal de Porto Alegre e ex-auxiliar da presidência do CNJ Márcio André Keppler Fraga afirmou que o objetivo do sistema é dar publicidade a todas as prisões do país para garantir que não haja impunidade. Fraga comenta que antigamente, um indivíduo praticava um crime em um Estado, viajava para outro e ninguém nunca tinha ciência de que constava como foragido.
- Quanto mais pessoas souberem que há um mandado de prisão em aberto, maiores as chances de prender - alerta o Fraga.
O sistema funciona assim: toda a vez que o juiz expede um mandado de prisão, - o que vem sendo feito apenas de modo eletrônico - , o sistema pergunta se quer remeter o mandado ao CNJ.
Caso a resposta seja positiva, o órgão publica-o no banco nacional. Se o juiz colocar que é caráter restrito, - o que só é feito mediante à solicitação policial -, o documento é gerado e encaminhado à autoridade policial. E o prazo para inclusão no BNMP se iniciará após seu cumprimento ou quando afastado esse caráter por decisão judicial.
Delegado comenta vazamento de informações. Confira:
