Visto pelos comerciantes gaúchos da fronteira com o Uruguai como a saída para dar novo fôlego ao varejo local, o projeto de lei que permite a criação de free shops em municípios brasileiros com cidades gêmeas em outros países traz oportunidades, mas também riscos. No Estado, pelo menos 10 cidades estariam habilitadas para receber as lojas francas que venderiam produtos nacionais e importados sem impostos.
Após três anos de tramitação arrastada no Congresso, a proposta foi aprovada nas duas últimas semanas pelo Senado e pela Câmara e agora aguarda a sanção presidencial. O próximo passo e um dos mais delicados, com o potencial inclusive de transformar possíveis benefícios em prejuízos, será a regulamentação pela Receita Federal. O alerta para os perigos aparece em um estudo recente da assessoria econômica da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio).
Embora os comerciantes fronteiriços ressaltem que a intenção é vender para estrangeiros, o texto aprovado apenas insere um artigo na lei original de 1976, que possibilita a brasileiros em trânsito internacional a aquisição de produtos em lojas do gênero instaladas em portos e aeroportos do país. Dessa forma, existe a dúvida sobre se a regulamentação vai ou pode fazer essa restrição aos free shops nas cidades de fronteira.
Para a Fecomércio, haverá prejuízos a empresas já estabelecidas nessas cidades caso brasileiros também possam comprar. O impacto maior seria nas cidades gaúchas que fazem fronteira com a Argentina. Se a venda para cidadãos nacionais tem uma parcela de defensores, a possível proibição por enquanto não está escrita em nenhum ponto do texto aprovado no Congresso, diz Arno Gleisner, coordenador do conselho de comércio exterior da Fecomércio. E, mesmo com a venda exclusiva a estrangeiros, observa a entidade, há risco de efeitos colaterais. O temor é que lojas locais que hoje têm clientes de cidades vizinhas do Uruguai e da Argentina percam vendas para os free shops brasileiros.
- Existirão boas oportunidades, mas também riscos. Vai depender da regulamentação. Mas também vender para brasileiros será um tiro no pé - avalia Gleisner.
Com 10 das 28 cidades brasileiras que poderiam receber os free shops, o Rio Grande do Sul terá de ter reforço de equipes para fiscalização, lembra o superintendente adjunto da Receita Federal no Estado, Ademir Gomes de Oliveira. Se brasileiros forem proibidos de comprar, a maior preocupação é reprimir possíveis tentativas de driblar a restrição. A expectativa é que a regulamentação seja concluída ainda em 2013.
- No Uruguai, eles têm um controle rígido, mas não é 100%. Já vi eles vendendo para uruguaios. Até que ponto teremos essa rigidez no Brasil? E mesmo não tendo nenhuma irregularidade teremos de aumentar o nosso efetivo - diz Oliveira.
Trabalho já não falta para a Receita devido à febre do consumo dos gaúchos nos free shops instalados no lado de lá da fronteira com o Uruguai. A estrutura atual e a necessidade de reforço com a nova legislação, no entanto, são assuntos tratados como segredo por Oliveira. Afinal, como diz o ditado espanhol que lembra certa propensão humana à burla, hecha la ley, hecha la trampa.
Filho de comerciantes e desde a adolescência dono do próprio varejo, o santanense Raiman Baja, 35 anos, espera ansioso para conhecer as regras para abrir free shops no Brasil. O empresário é proprietário de duas lojas em Santana do Livramento e, há cerca de um ano, comprou dois free shops na cidade gêmea de Rivera, no Uruguai, separada apenas por uma avenida Os quatro pontos são especializados em artigos esportivos.
- Estou só esperando. Assim que sair a regulamentação, vou me organizar para transformar pelo menos uma das minhas lojas de Livramento em free shop - planeja Baja.
A compra dos free shops na cidade gêmea de Santana do Livramento, explica Baja, é uma forma de se proteger de oscilações econômicas que ora tornam mais ou menos atraentes os negócios dos dois lados da fronteira. Apesar de o poder de compra uruguaio não ser grande, Baja não tem dúvidas de que os free shops brasileiros serão um bom negócio pela atração que os produtos mais baratos significarão para os consumidores do país vizinho.
Após a invasão dos últimos anos de brasileiros atrás de preços baixos nos free shops uruguaios da fronteira, a possibilidade de lojas francas no lado de cá é considerada pelos comerciantes de cidades gaúchas como Santana do Livramento, Jaguarão e Chuí como uma oportunidade de recuperar parte das vendas. Uma estimativa da Associação Comercial e Industrial de Livramento (ACIL) indica que, apenas no ano passado, estimulados pela valorização do real ante a moeda norte-americana, os brasileiros gastaram US$ 1,5 bilhão em bebidas, eletrônicos, perfumes e outros itens nas lojas francas fronteiriças do Uruguai. Nos cálculos da Fecomércio, a cifra chegou a US$ 2 bilhões, um movimento que determinou fechamento de lojas e perda de empregos.
O tamanho do benefício, porém, não terá a mesma proporção se comparado ao caso uruguaio, nem será a salvação do comércio local. O estudo da Fecomércio lembra que fatores como população, renda e câmbio inibiriam um grande fluxo de consumo de uruguaios e argentinos nos free shops brasileiros instalados nas cidades gaúchas.
- Não será a redenção do comércio de Santana do Livramento, mas se melhorar 20% já estará bom. Queremos apenas ter equilíbrio, algo que hoje não existe - diz o presidente da ACIL, Sérgio Renato de Oliveira, lembrando que os municípios se beneficiam com hotéis, restaurantes e postos de combustíveis lotados.
Se para as cidades localizadas na fronteira com o Uruguai os free shops significariam somente um reequilíbrio, nos municípios de fronteira com o outro vizinho do Prata, especialmente Uruguaiana, as perspectivas são mais positivas. Como nas cidades gêmeas argentinas não há free shops, hoje não existe perda significativa de clientes, a não ser em casos de produtos que ficam mais baratos do outro lado da fronteira ao sabor do câmbio.
No caso de Uruguaiana, lembra o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade, Jorge Alberto Rafael Urquiza, existe um grande trânsito durante todo o ano devido à existência, na cidade, do maior porto seco da América Latina.
- Muitos caminhões argentinos e chilenos entram e saem do Brasil por Uruguaiana - ressalta Urquiza.
Outra vantagem de Uruguaiana é ser o principal ponto de entrada de argentinos que viajam de automóvel para o litoral brasileiro no verão, um movimento que poderia gerar um volume significativo de compras. Tanto na ida quanto no retorno dos hermanos das praias, gerando mais ganhos para hotéis, restaurantes e outros serviços.
Jaguarão luta para revigorar comércio
- Faz 15 anos que a gente só vê o dinheiro atravessar essa ponte - diz o comerciante Vilmar Ança, 61 anos.
Proprietário de um mercado na fronteira entre Jaguarão, no sul do Estado, e Rio Branco, no Uruguai, ele e o irmão, Selmar, viram a decadência da cidade a partir da chegada dos free shops no município vizinho. Nos anos 1980, os irmãos chegaram a ter oito funcionários. Hoje, não têm nenhum. Nos 55 minutos em que conversaram com ZH, ninguém entrou na loja. Mas centenas de veículos cruzaram a ponte para Rio Branco.
O cenário de falta de oportunidades e evasão populacional é frequente na cidade. Jaguarão chegou a ter índice de desemprego de 63%. No resto da fronteira gaúcha, a situação se repete. Segundo a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS), cerca de 80 mil pessoas abandonaram as cidades fronteiriças em direção a outros centros, em busca de trabalho.
Por isso, a instalação de lojas livres de impostos do lado brasileiro representa a esperança de uma nova era.
- Até pensamos em fechar nosso negócio. Mas essa possibilidade de criarmos free shops pode nos fazer segurar as pontas ou alugar o ponto - afirma Selmar Ança.
Com a nova lei, cerca de 15 mil consumidores que cruzam a fronteira em feriados ou em vésperas de datas importantes poderiam comprar nas cidades brasileiras, estima a presidente da CDL de Jaguarão, Maria Emma Lippolis. É o caso do contador Jeferson Melo, 41 anos. No último feriado, ele, a mulher, a contabilista Karla Russo, 44 anos, e os filhos Andressa, 19 anos, e Giovanni, 15 anos, saíram de Porto Alegre rumo à fronteira para fazer compras. Nas sacolas, trouxeram eletrônicos, utensílios de cozinha, bebidas, cosméticos e perfumaria.
- Poder comprar do lado brasileiro será muito melhor. A estrutura aqui é mais qualificada, e o atendimento, também - disse Melo.
*Colaborou Rafael Diverio
