Homossexuais comemoram conquistas na Justiça, mas ainda esperam por mudanças na legislação

Decisões judiciais favoráveis a casais homoafetivos, como a permissão da adoção, não resolvem o maior dos desafios daqueles que vivem com pessoas do mesmo sexo: transformar avanços sociais em leis.

No Brasil, a única legislação que especifica direitos para esses grupos é a Lei Maria da Penha, destinada à violência doméstica, independentemente da orientação sexual.

Saiba mais
Confira decisões judiciais pró-direitos dos homossexuais no país

Os direitos homossexuais começaram a ser concedidos há uma década pela Justiça. Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e, assim, os mesmos direitos de casais heterossexuais.

De acordo com a advogada Maria Berenice Dias, especialista em Direito Homoafetivo, esses avanços são, na maioria, aqueles que não se consegue resolver no âmbito administrativo, como a inclusão do companheiro ou companheira como dependente do plano de saúde. Ou até mesmo a recente conquista do gaúcho Lucimar Quadros da Silva, que, depois de uma decisão inédita do Ministério da Previdência Social, terá direito a salário-maternidade durante 120 dias.

Silva, que mora com o companheiro, Rafael Gerhardt, e o filho, João Vitor, em Gravataí, receberá o benefício depois de dois anos de luta.

- Se, neste caso, eles não tivessem conseguido, teriam que entrar com uma ação judicial e isso levaria muito tempo - explica Maria Berenice.

Segundo ela, muitas pessoas acreditam, que, se não há lei, não há direito, e é isso que deve ser modificado. A advogada defende uma mudança de cultura, o fim da aversão à homossexualidade.

- A sociedade precisa mudar, porque ao construir o preconceito acaba-se levando à omissão do legislador, e há muitos projetos no Congresso que ainda não foram votados, de décadas - diz.

Para o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, que considera o Rio Grande do Sul um Estado de vanguarda nas decisões sobre as relações homoafetivas, o entrave para as conquistas dos homossexuais é o "fundamentalismo religioso" que atrapalha a criação de leis:

- Isso é um retrocesso, prejudica muito. Com a decisão do STF (conquista do salário-maternidade), tivemos um avanço, mas ainda é pouco.

Obstáculos diários

Eufórico com a decisão inédita do Ministério da Previdência Social, de que tem direito ao salário-maternidade - ou paternidade - por 120 dias, o bancário Lucimar Quadros da Silva, 47 anos, afirma que ainda há muitas dificuldades na vida corriqueira dos casais homossexuais.

Um exemplo, segundo Silva, é o fraldário, que geralmente se encontra no banheiro feminino.

- Há um restaurante frequentado por nós no qual colocaram o fraldário no meio, entre os dois banheiros. Foi uma ótima solução encontrada. Aliás, com o fraldário no banheiro feminino, até o pai hétero solteiro não tem como trocar as fraldas do filho - aponta.

Outra observação de Silva é em relação à certidão de nascimento:

- Tiveram que nos dar uma certidão diferente para o João Vitor porque onde consta avós maternos tiveram de mudar para avós paternos. Afinal, o nosso filho tem dois pais.