Possibilidade de negar o bafômetro dá dimensão perigosa de impunidade à Lei Seca, diz ministro da Justiça

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou nesta manhã ao programa Gaúcha Atualidade sobre o momento de revisão pelo qual passa a Lei Seca. No fim de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que apenas o bafômetro e o exame de sangue servem como prova da embriaguez de um motorista e podem ser levados em consideração em processos criminais.

- As pessoas podem perfeitamento não serem punidas negando o teste do bafômetro. Isto dá uma dimensão perigosa de impunidade para a lei - afirmou o ministro.

Um projeto de lei que autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios de prova para confirmar o estado de embriaguez de motoristas deve ser colocado em votação na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, dia 11. Para o ministro, se no texto atual da lei o exame do bafômetro é pressuposto para uma condenação, o texto a ser votado na Câmara o transformará num instrumento de defesa do suspeito de dirigir embriagado.

- Desde o final do ano passado temos dialogado bastante com os parlamentares. A sensação que eu tenho é que haverá uma opinião muito uniforme a respeito deste texto - disse Cardozo.

Segundo o ministro, a fiscalização tem sido bastante eficiente. Desde o ano passado há uma preocupação do governo em dialogar com todos os estados para fazer uma fiscalização integrada das estradas.

Cardozo não vê necessidade de aumentar as penas para os crimes de trânsito, mas ressalta que a punição precisa ser efetiva:

- Vale mais uma lei que se efetiva com uma pena mais baixa do que uma lei que tem uma pena altíssima que nunca se aplica.

Ouça a íntegra da entrevista: