Juízes federais paralisam atividades por mais segurança e melhores salários

A paralisação das atividades durante esta quarta-feira foi a forma encontrada por juízes federais para protestar por maior segurança, melhor remuneração e melhores condições de trabalho. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, avaliou que praticamente 100% da categoria aderiu ao movimento, analisando apenas os casos urgentes ao longo do dia.

- As nossas principais reivindicações são segurança, estrutura de trabalho, política previdenciária, de saúde e remuneratória. Para levar uma justiça mais rápida, barata e acessível à população. E que não admita a impunidade e a corrupção no nosso país.

Wedy citou ações específicas que podem ser adotadas para aumentar a segurança dos juízes, evitando que tenham fim semelhante ao de Patrícia Acioli, juíza morta a tiros em agosto passado em Niterói. Entre essas ações, está a de sentenças serem assinadas por três juízes, a fim de que o peso da decisão não recaia sobre apenas um magistrado. 

- Garantir o órgão colegiado para o combate ao crime organizado e ao narcotráfico internacional, à semelhança do que ocorreu com êxito na Itália, durante a Operação Mãos Limpas, de combate á Máfia. Também é preciso conceder porte de arma aos agentes de segurança da Justiça Federal, que hoje estão desviados de função, porque não existe porte para fazer a segurança dos magistrados.

Wedy discordou das possíveis mudanças na previdência dos trabalhadores do Judiciário, conforme intenção do governo para o funcionalismo. 

- A previdência tem que ser mantida pública e integral, porque a do Judiciário é superavitária, nós recolhemos 11% dos nossos rendimentos. E esse projeto que tramita no Congresso só pode agradar aos grandes fundos de pensão e às empresas privadas do setor.

O presidente da Ajufe considerou defasados os salários dos juízes federais, atualmente em R$ 13 mil líquidos, segundo ele, e rebateu a tese de que não há dinheiro em caixa para dar aumento à categoria.

- Nós queremos apenas que a Constituição seja cumprida. A Ajufe lutou pelo teto moralizador do serviço público, mas esse teto tem que ser atualizado ano a ano. Os juízes federais arrecadam por ano, nas varas de execução fiscal no país, R$ 10 bilhões. O orçamento do poder judiciário, proposto pelo Supremo, foi de R$ 7 bilhões. Logo, o Judiciário é superavitário.

Outro problema denunciado foi a falta de juízes de segunda instância, o que acaba gerando um represamento de processos, que sobem da primeira instância, mas depois prosseguem em ritmo lento.

- Hoje não temos uma estrutura no segundo grau compatível. Faltam juízes nos tribunais para julgar os recursos e faltam juízes nas turmas recursais dos juizados especiais federais, que atende justamente a população de mais baixa renda.

Segundo Wedy, faltam 137 juízes na segunda instância federal, com o agravante de que o processo burocrático é lento. As novas vagas primeiro têm que ser aprovadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para depois receberem o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e finalmente passarem pelo Congresso.