Por que a decisão de inserir a Lei de Incentivo como emenda dentro da MP do Futebol?
Se o Ministério mandasse um projeto de Lei demoraria um tempão, poderíamos ficar sem a Lei de Incentivo. Se fizesse uma Medida Provisória, viria com muitas emendas, o que complicaria. A alternativa mais rápida e viável era uma emenda na MP 671, que trabalha com renegociação da dívida de clubes e federações. Protocolamos no tempo hábil e já tem movimento muito grande de apoio. O relator (deputados Otávio Leite, do PSDB-RJ) já acatou a emenda.
No jargão do Congresso, "jabuti" são os temas considerados estranhos incluídos em uma Medida Provisória a ser votada. O mais recente e polêmico deles foi o de Eduardo Cunha, que conseguiu a aprovação da construção de um shopping para os deputados dentro da MP de ajuste fiscal. Nesta semana, outro "jabuti" foi usado como subterfúgio para tentar a renovação da Lei de Incentivo ao Esporte, inserida na MP do Futebol, que trata da renegociação das dívidas fiscais dos clubes brasileiros e modernização do futebol. Ao contrário do "bichinho" de Cunha, este é do bem. A emenda foi o caminho encontrado pelo deputado gaúcho João Derly (PCdoB) para manter a lei que ajuda a bancar o esporte desde 2006, quando entrou em vigor.
- Se o Ministério do Esporte mandasse um projeto de Lei demoraria um tempão, poderíamos ficar sem a Lei de Incentivo. Se fizesse uma Medida Provisória só para isso, teria muitas emendas, o que complicaria. A alternativa mais rápida e viável era uma emenda na MP 671. Através da emenda, no momento em que a MP for aprovada em plenário, ela já entra em vigor, a única alteração é que a Leia não terá mais prazo de vigência.
Entrevista: João Derly, deputado federal (PCdoB-RS)
Débora Pradella: Jogos Olímpicos em solo gaúcho?
Ela tem alguma alteração em relação à que está em vigor?
Ela não poderia ir com alteração de valores ou outras coisa mais, porque ela teria que ser sancionada, e passaria o prazo. Quando foi feita, em 2006, demorou mais um ano para ser promulgada. Através da emenda na MP, no momento que for aprovada em plenário ela já entra em vigor. A única alteração é que ela não terá mais prazo de vigência.
Qual seria o impacto do fim da lei no final de 2015 para o esporte?
No ano passado, foram R$ 254 milhões deduzidos de imposto, ou seja, seria muito grande o impacto. Além dos atletas, a Lei fomenta a indústria do esporte. O único problema é 82% do que é captado fica na região Sudeste, talvez porque as entidades de lá sejam mais articuladas. Temos empresas com potencial de doação no Rio Grande do Sul e que acabam não doando por desconhecimento. No Rio de Janeiro, o Instituto Reação, onde fazem um trabalho com a Lei de Incentivo, revelou Rafaela Silva, que saiu da favela e se tornou a primeira mulher campeã mundial de judô.
Qual a tua avaliação sobre a possibilidade de aprovação ou não? Quais são as chances?
Creio que a Lei de Incentivo não terá problema nenhum, tem muitos deputados favoráveis. O problema maior é em alguns pontos da MP relacionada ao futebol, isso pode atrasar a aprovação, se alguém pedir revisão. Temos 30 dias para votar na Câmara e no Senado. Na semana passada já seria apresentada pelo relator, mas teve quórum. Na terça-feira, teve o evento com o Del Nero e daí vai postergando, o que deixa a gente um pouco ansioso.
Entenda a Lei do Incentivo ao Esporte
Estabelece benefícios fiscais para pessoas físicas ou jurídicas que estimulem o desenvolvimento do esporte nacional, através do patrocínio/doação para projetos desportivos e paradesportivos.
O que é um projeto desportivo?
Desporto de participação: não exige regras formais, objetiva o desenvolvimento do indivíduo através do esporte. É o esporte como lazer;
Desporto educacional: tem como público beneficiário os alunos regularmente matriculados em instituições de ensino. É o esporte como instrumento auxiliar no processo educacional;
Desporto de rendimento: é o esporte de resultado, praticado segundo regras formais. Tem como figura de destaque a presença do atleta ou do atleta em formação.
Desconto para pessoa física
ATÉ 6%
Desconto para pessoa jurídica
ATÉ 1%
*ZHESPORTES
