A lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol no RS foi sancionada em 1º de abril de 2008. Desde então, o comércio acabou liberado para eventos envolvendo o esporte em apenas uma oportunidade. No amistoso entre Inter x México, por não se tratar de um jogo oficial, foi permitida a comercialização e consumo deste tipo de mercadoria.
Publicada via Gabinete de Consultoria Legislativa da Assembleia do Estado há 17 anos, a Lei nº 12.916 determina que o cumprimento da norma se aplique "somente à área interna dos estádios e dos ginásios de esportes, quando da realização de partidas de futebol profissional válidas em competições oficiais."
A partir desta regra, houve episódios envolvendo a tentativa da liberação e, em um caso maior, a efetivação da mesma. Relembre os principais acontecimentos envolvendo esta pauta.
Trajetória da proibição de bebidas alcoólicas em estádios no RS
Lei sancionada
O então deputado estadual Miki Breier, na época pelo PSB, foi o autor da lei que veio a ser sancionada em 1º de abril de 2008. O objetivo do projeto era "prevenir a violência e trazer novamente as famílias aos estádios”. A partir da oficialização da medida, os clubes tiveram um ano para se adaptarem às novas regras.
Liberação na Copa do Mundo
Uma das exigências da Fifa e dos patrocinadores da Copa do Mundo 2014, realizada no Brasil, era que o comércio de bebidas alcoólicas fosse liberado nos estádios.
A partir da Lei Geral da Copa — aprovada pelo governo federal em 5 de junho de 2012, com o objetivo de proporcionar segurança jurídica à Fifa e também realizar alterações específicas no Estatuto do Torcedor, do Estrangeiro e no Código de Ética do Consumidor —, a venda de álcool na competição ficou sob decisão de cada Estado.
Diante deste projeto específico, os deputados estaduais do RS aprovaram, por 30 votos a nove, em dezembro do mesmo ano, a permissão do comércio de bebidas com álcool para os cinco jogos realizados no Beira-Rio.
Liberação em 2018, mas veto em 2019
A Assembleia Legislativa aprovou, no fim de 2018, o texto que previa a comercialização de álcool até o intervalo dos jogos e depois das partidas, dentro dos estádios de futebol do RS. Mas, em janeiro de 2019, Eduardo Leite (PSDB), que recém havia assumido o governo do Estado, vetou o projeto.
“Uma eventual liberação de bebidas demandaria um aumento de efetivo nos jogos, algo que o governo não tem condições de arcar neste momento”, disse Leite, por meio de nota, na época.
Parte dos aliados do governador mudaram de posição quanto ao assunto. Antes do veto, o texto havia sido aprovado por 25 votos a 13. Depois, em março, quando da votação sobre a manutenção ou não do veto, acabou 46 a 5.
Existem tentativas de retomada das articulações para aprovação do projeto desde 2022. A discussão foi puxada pelo deputado então Juliano Franczak, o Gaúcho da Geral (PSD) — hoje secretário estadual de Esporte e Lazer —, autor de uma nova proposta relativa ao tema, que está parada neste momento.
*Produção: Nikolas Mondadori
