Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será relator do pedido de habeas corpus do ex-jogador Robinho, condenado pelo crime de estupro na Itália e determinado a cumprir pena no Brasil após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na quarta (20). O STF foi acionado pela defesa do ex-jogador para evitar a prisão imediata. O ministro da maior instância do Judiciário do país julgará se o ex-atacante pode ou não aguardar o esgotamento de todos os recursos em liberdade. As informações são do ge.globo.
A distribuição do processo ao ministro ocorreu no final da manhã desta quinta (21). Além de acionar o STF, o advogado de Robinho informou que recorrerá da decisão no próprio STJ.
O pedido do habeas corpus de Robinho diz que o ex-jogador não apresenta risco de fuga do Brasil, já que entregou o passaporte ao STJ ainda no ano passado e está impedido de deixar o país.
Robinho aguarda a decisão de Luiz Fux a partir de agora. Caso o ministro do STF não conceda o habeas corpus, o ex-jogador pode ser preso a qualquer momento. A sentença decidiu que a pena será de 9 anos por estupro coletivo, cumprida no Brasil, mesmo sendo condenado na Itália. O STJ formou maioria em uma votação que terminou em 9 a 2.
Para que a sentença fosse homologada, era necessário o voto da maioria simples, ou seja, metade mais um dos ministros presentes na Corte Especial do STJ, que é formada pelos 15 ministros mais antigos da Casa. Na sessão em questão, 11 ministros participaram.
O crime ocorreu em 2013. Quatro anos depois, em 2017, Robinho foi condenado pelo Tribunal de Milão por violência sexual de grupo contra uma mulher albanesa. Em 2022, foi condenado em última instância pela Justiça italiana.
