O Senado aprovou, de maneira unânime, na noite da última quarta-feira (8), o Projeto de Lei 68/17, que cria uma nova Lei Geral do Esporte. O PLS 68/2017 atualiza a Lei Pelé e consolida todas as leis já existentes, promovendo atualizações e aperfeiçoamentos no marco legal que regulamenta a prática desportiva no país. O projeto agora segue para aprovação na Câmara dos Deputados.
Entre as novidades previstas pelo texto estão a tipificação do crime de corrupção privada para dirigentes esportivos, a exigência de mulheres em cargos de direção de clubes para liberação de recursos federais e de loterias, a equidade na premiação entre gêneros e o combate ao preconceito nos espaços esportivos.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi a relatora da nova Lei Geral do Esporte. Leila é ex-atleta olímpica e conquistou duas medalhas de bronze nos Jogos de Atlanta, em 1996, e Sydney, em 2000.
— O projeto é extremamente criterioso com o emprego dos recursos públicos e também é muito rigoroso em relação à gestão corporativa no esporte, estabelecendo transparência, publicidade e a observância dos conceitos destinados a coibir a gestão temerária. E ainda assegura melhor representatividade aos diversos atores do setor, com destaque para a participação das mulheres e dos atletas em geral — observou a senadora durante leitura do parecer.
Entre as grandes novidades trazidas pelo projeto está o artigo que tipifica o crime de corrupção privada no esporte. Ficam estabelecidas pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para o agente que "exigir, solicitar, aceitar ou receber vantagem indevida, como representante de organização esportiva privada, para favorecer a si ou a terceiros”.
Nessa mesmo âmbito, outra inovação é o dispositivo que cria uma espécie de “Lei da Ficha Limpa” para as organizações esportivas. O texto traz uma série de critérios para impedir que pessoas afastadas por gestão temerária ou fraudulenta possam dirigir clubes e federações.
Outra das novidades também do projeto é o trecho que trata sobre racismo, xenofobia e intolerância no esporte. Existe a expectativa da criação da Anesporte (Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte), ligada a Secretaria Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania, com o objetivo de formular e executar políticas públicas sobre o tema.
