A venda e o consumo de bebidas alcoólicas podem estar mais próximos de voltar aos estádios do Rio Grande do Sul, proibidos desde 1º de abril de 2008. O intuito da proibição era diminuir o número de episódios de violência nas arquibancadas. Nesta terça-feira (22), mais um passo foi dado para a liberação.
O projeto de lei sobre o assunto foi distribuído para relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Carlos Búrigo, do MDB, foi o escolhido para avaliar a constitucionalidade do projeto e deve emitir um relatório sobre o tema — sem prazo para conclusão.
A proposta foi protocolada, em dezembro de 2021, por um grupo de deputados estaduais, liderados pelos parlamentares Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann (ambos do Novo), Gaúcho da Geral (PSD), Gerson Burmann (PDT), Marcus Vinicius Almeida e Sérgio Turra (ambos do PP), com o intuito de retomar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. O projeto permitiria o comércio do produto cuja gradação alcoólica não exceda a 14%, o que inclui cervejas e vinhos, que devem ser entregues em recipientes plásticos descartáveis.
Segundo a proposta, as bebidas deverão ser adquiridas em pontos específicos dos estádios, e não poderão ser vendidas por ambulantes. Nos jogos com expectativa de público superior a 20 mil pessoas, será exigido que o estádio conte com central de monitoramento por imagens. A fiscalização ficaria a cargo das entidades responsáveis pelo evento. As penalidades partirão de advertências escritas, multas e, em casos mais graves, haverá suspensão da liberação.
Se for aprovada na CCJ, a matéria estará apta para ser votada em plenário, se houver acordo dos líderes das bancadas. A partir disso, o projeto precisará de maioria simples para ser aprovado (maioria dos que estiverem em plenário, tendo pelo menos 28 presentes). A expectativa é de que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre de 2022. A partir disso, a proposta irá para sanção ou veto do governador.
Alteração de parecer do MP-RS
O assunto tem relação com a mudança de posição do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) sobre o tema. O órgão, por meio da promotora Débora Balzan, titular da Promotoria do Torcedor, afirmou não ser contra a liberação da comercialização, pelo fato de não existirem dados que comprovem a ligação direta do consumo de álcool com o aumento de violência dentro das praças esportivas.
— (O motivo é) Ausência de dados ligando a proibição de venda controlada de bebidas do estádio com diminuição de atos violentos. O controle dentro sempre é maior do que fora. Além disto, a maioria (da torcida), em tese, que pode consumir dentro do estádio ser de perfil de família ou o do torcedor comum. O maior perigo, e que carece concentração de acompanhamento e de trabalho de inteligência dos órgãos de segurança, são as torcidas organizadas, nas quais há uma violência potencial, independentemente de venda de álcool controlada, principalmente no deslocamento e no entorno. A proibição atinge mais o pacato do que o violento. Os esforços devem estar concentrados aonde existem perfis potencialmente violentos, principalmente nas torcidas organizadas. Os clubes devem investir na identificação biométrica de todas as pessoas que entram nos estádios, isso é um dos pilares da segurança — destaca Débora Balzan.
Posicionamento da FGF
A Federação Gaúcha de Futebol (FGF) vê com bons olhos a movimentação, visto que a proibição, em vigor desde 2008, afeta consideravelmente a receita dos clubes, principalmente os do Interior.
— É necessário e possível reabrir essa discussão e buscar uma regulamentação segura. São duas possibilidades de arrecadação. O que vai ser consumido na copa, a partir do momento que há comercialização regulamentada, e o aumento na renda na bilheteria, à medida que se eleva a taxa de ocupação dos estádio — ressalta o presidente da FGF, Luciano Hocsman.
Veto em 2018
A Assembleia chegou a aprovar, em 2018, um projeto de autoria dos deputados Gilmar Sossella e Ciro Simoni (ambos do PDT), que autorizava a venda de bebidas alcoólicas. No entanto, o projeto foi vetado pelo governador Eduardo Leite, depois de apelos da Brigada Militar e do Ministério Público, na época contrário à ideia. Posteriormente, o veto foi mantidos pelos parlamentares por 46 votos a cinco.
Atualmente, 13 Estados, além do Distrito Federal, proíbem venda de bebidas alcoólicas. Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Santa Catarina contam com leis que regulamentam a comercialização.
*Colaborou Rafael Ramos
