Gustavo Kuerten esteve na manhã desta terça-feira no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para se defender da acusação de ter usado uma empresa para recolher menos imposto. O tricampeão de Roland Garros tenta provar que a empresa Guga Kuerten Participações e Empreeendimentos, que tem em sociedade com seu irmão mais velho, Rafael Kuerten, é regular.
Guga dividiu a tribuna com sua advogada, Mary Elbe Queiroz, e se emocionou ao falar de sua relação com Rafael. Este tipo de postura, a autodefesa é raro em tribunais, ainda em especial no Carf. A batalha do ex-tenista é milionária – algo em torno de R$ 30 milhões seriam devidos ao fisco.
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Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a Receita questiona o pagamento de Imposto de Renda sobre rendimentos com patrocínios e de torneios entre 1999 e 2002 por meio desta empresa. A Receita entende que o rendimento é do próprio atleta e que deveria ser tributado como pessoa física.
O catarinense defende que precisa de uma estrutura empresarial para exercer as atividades, por isso a remuneração decorrente de direito de imagem, por exemplo, é de sua empresa, e não apenas da pessoa física.
– Pagamos o preço pelos oportunistas, da falta de entendimento sobre o esporte. Para o atleta ter alto rendimento, ele precisa de uma estrutura profissional. No Brasil, hoje, você tem que provar que é inocente – afirmou Guga.
Segundo o site Jota, especializado em notícias judiciais, a empresa Guga Kuerten Participações e Empreeendimentos detém o direito de uso de imagem do atleta, e é acusada pela Receita Federal de ser um veículo que possibilitaria ao tenista pagar o Imposto de Renda com alíquota de 20% ao invés dos 27,5% na pessoa física.
A defesa, por sua parte, utilizou do artigo 87-A da Lei 9.615/98, que diz: "o direito ao uso da imagem do atleta pode ser por ele cedido ou explorado, mediante ajuste contratual de natureza civil e com fixação de direitos, deveres e condições inconfundíveis com o contrato especial de trabalho desportivo". Além disso, a advogada de Guga argumentou que a empresa possui empregados, contadores e tem recolhido todos os impostos cabíveis.
Ainda segundo o Estado de S. Paulo, a relatora, Patrícia da Silva, votou a favor do recurso de Guga e duas conselheiras foram contra. O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista da conselheira Ana Paula Fernandes, e deve ser retomado entre os dias 21 e 25 de novembro.
– O tenista vai estar sempre no nosso coração, nosso querido Guga que todo o Brasil conhece o trabalho. Mas independentemente disso estamos tratando de uma questão tributária, que não tem a ver com a emoção e temos que separar essas coisas – afirmou a conselheira Maria Helena Cotta Cardozo antes de dar voto contrário ao recurso do atleta.
*DIÁRIO CATARINENSE E LANCEPRESS
