A Medida Provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira, que criou um programa de refinanciamento para os clubes de futebol, exige uma série de contrapartidas de quem deseja renegociar as suas dívidas. E o preço será caro para quem não cumprir as regras: as sanções vão desde multas até o rebaixamento.
Entenda quais são os requisitos que precisam ser cumpridos para que os clubes - incluindo Grêmio e Inter - tenham os valores da dívida renegociados:
1- Publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas.
2- Pagar em dia as obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e contratuais, inclusive direitos de imagem, dos atletas e funcionários.
3- Gastar, no máximo, 70% da receita bruta com a folha de pagamento do futebol profissional.
4- Manter investimento mínimo e permanente nas categorias de base e no futebol feminino.
5- Proibição de antecipação ou comprometimento de receitas referentes aos próximos mandatos, salvo em casos específicos.
a) Até 30% das receitas referentes ao 1º ano de mandato;
b) Em substituição a passivos onerosos, desde que isso implique redução do nível de endividamento
6- Cronograma de redução progressiva dos déficits que deverá ser zerado a partir de 2021.
7- Respeitar as regras de transparência previstas na Lei Pelé.
