A Justiça do Trabalho condenou o São José a regularizar a situação de seus atletas mirins e ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por conta de supostos problemas nas categorias de base. O clube não recorrerá da decisão e buscará obedecer as determinações judiciais.
Entre elas está o cumprimento da idade mínima de 14 anos para seleção e contratação de jogadores, o pagamento de três viagens ao ano para que os jovens possam visitar as famílias e o controle da frequência escolar dos meninos até a conclusão do Ensino Médio.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) após inquérito que apontou "situação precária nas dependências do clube" e "irregularidades no processo de seleção e contratação de jovens".
Em contato com ZH, o presidente do São José, Flávio Pinheiro de Abreu, disse que as determinações serão cumpridas e enfatizou a vontade do clube de colaborar para a melhoria das condições oferecidas aos jovens atletas. Por outro lado, fez críticas a algumas das exigências do MPT-RS.
- Tem coisas que estão fora da realidade. Se o menino é lá de Recife, eles querem cinco passagens de ida e volta para ele ver a família. Eu disse: "esses meninos não querem ir para casa, porque na casa deles passam fome". Aqui no clube tem alimentação, moradia, companheirismo. A juíza foi sensível nessa questão das viagens: das cinco que eram pedidas, ela botou para três - afirmou, antes de completar:
- Nós já cumprimos algumas determinações. Assistente social, nós já colocamos, estamos controlando a frequência escolar. Ninguém mais treina no São José sem atestado médico. Mas eles querem que tu assines a carteira de trabalho do menino de 14 a 16 anos como primeiro emprego. O futebol é diferente, não tem isso. Depois de 16 anos, tu podes profissionalizar.
Procurador do trabalho do Ministério Público do Trabalho, Philippe Gomes Jardim destacou as decisões da Justiça.
- Não importa o que o São José pensa ou não pensa. O que importa é que há uma sentença que obriga o clube a cumprir as medidas. A única questão que não ganhamos é a das viagens, e também que requeremos um dano moral coletivo de R$ 200 mil, e foi ajuizado em R$ 50 mil. De resto, todos os nossos pontos foram aceitos - afirmou o procurador.
Gomes Jardim disse também que o entendimento do clube a respeito da situação contratual dos jogadores com menos de 16 anos "é irrelevante".
- O São José se defendeu e se manifestou, mas as requisições foram desconsideradas. O entendimento do São José é absolutamente irrelevante. Agora o Ministério Público vai fiscalizar a execução da ação, inclusive a aplicação de multas ao presidente e a ex-presidentes, conforme a ação.
Além de obrigar o São José a cumprir uma série de medidas, sob pena de multas em valores de até R$ 10 mil, a decisão determina o pagamento de R$ 50 mil por dano coletivo, que será revertida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FECA).
O clube tentará negociar com o MPT-RS para que, em vez de pagar a indenização, divulgue nos espaços físicos do clube e na camisa de jogo mensagens de conscientização contra o trabalho infantil.
