O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que prevê a restrição do uso de celulares em escolas do país. A proposta tramitou em regime de urgência, sem passar por comissões. Como já havia sido aprovado pela Câmara, vai à sanção presidencial.
O texto, com relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), permite a utilização dos aparelhos somente em situações de emergência, necessidade ou força maior. O texto também autoriza o uso de dispositivos eletrônicos pessoais em sala de aula para:
- Fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor
- Promover acessibilidade e inclusão
- Atender a condições de saúde ou garantir direitos fundamentais dos alunos
Conforme o g1, a restrição é válida para todos os níveis do ensino básico.
Os alunos poderão levar os aparelhos, mas sem utilizá-los, nem mesmo em intervalos. A proposta tem apoio do Ministério da Educação e o intuito é que esteja em vigor já no início do próximo ano letivo.
Em novembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara havia aprovado o texto em caráter conclusivo, sem passar pelo plenário.
