Na esteira dos bloqueios orçamentários do Ministério da Educação (MEC), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado a pasta, divulgou nota oficial na noite desta terça-feira (6) afirmando que não terá dinheiro para pagar as mais de 200 mil bolsas destinadas a alunos de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Agendados para a quarta-feira (7), os depósitos correm risco de não acontecer.
A Capes informou no comunicado dirigido a comunidade acadêmica, alunos e pesquisadores que o decreto do governo de Jair Bolsonaro congelou recursos financeiros impedindo, além do pagamento das bolsas, a própria manutenção administrativa da instituição.
Também ressaltou ter cobrado a imediata liberação dos recursos "não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da Capes, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores".
Os bloqueios orçamentários farão com que R$ 65 milhões, necessários para as remunerações dos residentes médicos referentes a dezembro faltem ao caixa da instituição. Além disso, o decreto do governo federal "zerou" a verba do MEC disponível para gastos considerados "não obrigatórios", como bolsas estudantis, salários de funcionários terceirizados (como os das equipes de limpeza e segurança), e até mesmo o pagamento de contas de luz e de água.
Os institutos federais perderam R$ 208 milhões, e as universidades sofreram contingenciamento de R$ 244 milhões, afirmam, respectivamente, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e a Andifes.
Leia a nota da Capes na íntegra
"Restrições orçamentárias e financeiras impostas à CAPES
À comunidade acadêmica, aos alunos e aos pesquisadores vinculados à CAPES
ACAPES recentemente sofreu dois contingenciamentos impostos pelo Ministério da Economia, o que a obrigou a tomar imediatamente medidas internas de priorização, adotando como premissa a necessidade urgente de assegurar o pagamento integral de todas as bolsas e auxílios, de modo que nenhuma das consequências dessas restrições viesse a ser suportada pelos alunos e pesquisadores vinculados à Fundação.
Não obstante, mesmo após solucionados os problemas acima, a CAPES foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro (Anexo II), impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais.
Isso retirou da CAPES a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor - ainda que previamente empenhado - o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã, dia 7 de dezembro.
Diante desse cenário, a CAPES cobrou das autoridades competentes a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia.
As providências solicitadas se impõem não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da CAPES, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores.
A CAPES seguirá seus esforços para restabelecer os pagamentos devidos a seus bolsistas tão logo obtenha a supressão dos obstáculos acima referidos.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) é um órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC)."
