Após o Ministério da Economia diminuir em 87% o encaminhamento de verbas para o setor de ciência e tecnologia neste ano — a queda foi de R$ 690 milhões para R$ 89,8 milhões —, entidades como a Academia Brasileira de Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que reúne os reitores das universidades federais, reagiram à medida.
Em nota, os acadêmicos fazem um apelo pela reversão do corte pelos parlamentares e dizem que "está em questão a sobrevivência da ciência e da inovação no país". A perda do dinheiro frustrou pesquisadores, que já contavam com o recurso em 2021. Especialistas temem que projetos de pesquisas em diferentes áreas, como a da saúde, possam ser afetados.
Em sua decisão, o ministério alega que a proposta de orçamento para 2022 aumentará consideravelmente os recursos para projetos de pesquisa. O pedido de corte feito pela área econômica da gestão Jair Bolsonaro (sem partido) foi revelado pela colunista Míriam Leitão, do jornal O Globo.
Em 25 de agosto, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 16, que abria um crédito suplementar de R$ 690 milhões para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações no orçamento deste ano.
Do montante total, R$ 34,578 milhões iriam para a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e os R$ 655,421 milhões restantes seriam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que apoia os programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacionais.
Em ofício assinado pelo ministro Paulo Guedes e enviado na última quinta-feira (7) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, o governo decidiu dividir os recursos que iriam integralmente para ciência e tecnologia com outros seis ministérios.
Na nova formatação, já aprovada nesta quinta pelos parlamentares, os recursos projetos de ciência e tecnologia caíram de R$ 655,421 milhões para apenas R$ 7,222 milhões — ou seja, apenas 1,10% da proposta original. Da proposta original de R$ 34,578 milhões para a produção de radiofármacos, o governo aumentou para R$ 82,577 milhões.
A fabricação de remédios para câncer pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), conforme revelou o Estadão, chegou a parar em setembro por falta de recursos. Esses medicamentos atendem até 2 milhões de pessoas no país.
No ofício do Ministério da Economia desta semana, a pasta alega que outro projeto — o PLN18, que ainda tramita no Congresso — destina mais R$ 18 milhões ao FNDCT neste ano. A equipe de Guedes também argumenta que, dos R$ 104,7 milhões orçados para ações do fundo em 2021, apenas R$ 87,4 milhões foram empenhados até agora.
"Para o ano de 2022, o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê a alocação total dos recursos do FNDCT em suas ações finalísticas, no montante de R$ 8,467 bilhões, sendo metade destinada às despesas primárias e metade às financeiras. No caso das despesas primárias, isso significa um acréscimo de R$ 3,723 bilhões, ou 729,9%, em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021", acrescentou o Ministério da Economia.
No fim das contas, o maior beneficiário das mudanças no PLN16 foi o Ministério do Desenvolvimento Regional, que irá receber R$ 252,2 milhões, seguido pela Agricultura e Pecuária com R$ 120 milhões, o Ministério das Comunicações com R$ 100 milhões. A Educação recebeu R$ 50 milhões e a pasta da Cidadania ficou com outros R$ 28 milhões.
A solicitação da Economia foi negociada para atender a interesses de deputados e senadores, que pediram o deslocamento da verba para outras áreas, conforme apurou o Broadcast Político. O projeto foi aprovado na quinta-feira (7) pelo Congresso. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), foi o relator da proposta e avalizou o acordo. No relatório, ele afirmou que as alterações foram promovidas para atender a "acordos" firmados na Comissão.
Duas perguntas para Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e ex-ministro da Educação
Quais são as principais áreas e projetos afetados pelo corte de verbas?
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) é o mais afetado. Principalmente por dois pontos: pelos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), que não são exatamente institutos, mas projetos das universidades para desenvolver pesquisa nas áreas de saúde, engenharia, exatas em geral, humanas... São institutos aprovados pelo MCTI. A verba deles, que estava atrasada, agora vai ser prejudicada com o corte.
O outro ponto é o edital universal. Em geral, quando se abre uma oferta de auxílio, o CNPq faz editais ou chamadas de dois tipos: por edital específico, quando se quer favorecer estudos de saúde pública, produção de vacina ou violência pública, por exemplo, ou por meio de um edital universal, que é aberto a todas as áreas de conhecimento e precisa ter uma equipe de doutores para avaliar.
Depois de muito tempo, um edital universal foi aberto e dependia de R$ 250 milhões. Em vez disso, vai ter R$ 50 milhões, é um corte muito grande. O edital ficou aberto no mês de setembro e foi inclusive um edital rápido, já que há uma obrigação de gastar o dinheiro no edital até o fim do ano, senão o recurso é perdido.
Antes, não se perdia recurso no caso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT, porque o que "sobrava" de um ano para outro permanecia no fundo. Mas o governo federal aprovou a Emenda Constitucional nº 109, que faz com que tudo que sobre, mesmo que seja do FNDCT, vá para o pagamento da dívida. Então, há uma forte chance do dinheiro do FNDCT ser perdido se não for usado. E o edital universal está com risco de ficar sem fundo.
O corte de verbas ainda pode ser revertido?
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que reúne 165 entidades científicas de diferentes áreas de conhecimento, a Academia Brasileira de Ciências (ABC), entre outras instituições, estão se mobilizando para isso. O baque na área é muito grande. A gente sente que o Ministério da Economia faz tudo que pode para tirar dinheiro do MCTI. Como quer desenvolver a economia de um país sem ciência e tecnologia?
Sem ciência e tecnologia não há desenvolvimento econômico. Isso é tão importante que até a CNI (Confederação Nacional da Indústria) está conosco, também lutando pelo FNDCT. É um momento realmente difícil. Falta dinheiro e ao mesmo tempo falta priorização. Se o Brasil tivesse investido mais dinheiro na vacina, por exemplo, teríamos vacinado a população mais rápido. Teríamos inclusive vendido vacinas ao exterior.
* Colaboraram Roberta Jansen e Ítalo Lo Re
