A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pediu ao Tribunal do Justiça para que seja esclarecido que o decreto que permitiu a retomada das aulas não viola decisão judicial. Uma liminar suspendendo o ensino presencial foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre a pedido da Associação Mães e Pais pela Democracia em 28 de fevereiro e confirmada em 12 de abril. Neste domingo (25), uma nova decisão da Justiça manteve a medida.
Conforme argumentação da PGE ao desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira, a decisão da juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva "acabou por gerar insegurança jurídica acerca do retorno das aulas previsto para esta segunda-feira". O governo do Estado aguarda manifestação do desembargador para decidir o próximo passo.
Na sexta-feira (23), o Piratini havia anunciado a liberação da retomada das aulas presenciais, a partir de segunda, por meio de um novo decreto que incluiu a Educação Infantil e o 1º e o 2º anos do Ensino Fundamental na chamada cogestão, que admite a flexibilização de atividades.
Assim, apesar da decisão liminar que impedia as aulas sob bandeira preta — estágio atual do modelo de distanciamento controlado em todas as regiões gaúchas —, a PGE considerou legalmente possível reabrir os colégios.
