Na manhã desta sexta-feira (26), o governo do Estado pediu uma medida judicial de urgência pela retomada das atividades presenciais de ensino nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Sul. O retorno foi suspenso liminarmente no início do mês por uma ação civil pública ajuizada pela Associação Mães e Pais pela Democracia, devido ao agravamento da pandemia de coronavírus. O pedido do governo se refere a essa liminar.
A decisão da juíza Rada Maria Metzger Kepes Zaman, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, deveria valer enquanto estivesse vigente a bandeira preta no sistema de distanciamento controlado. No entanto, de acordo com nota divulgada pelo governo estadual, o pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi embasado por acontecimentos recentes que teriam “alterado o panorama relacionado ao tema”.
O texto afirma que a medida judicial de urgência se refere à essencialidade dos serviços de educação e ressalta que as normas estabelecidas pelas secretarias da Saúde e da Educação para o enfrentamento da pandemia de covid-19 observarão o equilíbrio necessário entre a promoção da saúde pública e o desempenho das atividades educacionais.
O governo salientou ainda que os municípios precisam comprovar a adequação de suas medidas de prevenção e que o controle sanitário nas escolas será realizado “conforme o respectivo Plano de Contingência e Formulário de Prevenção à Covid-19 nas Atividades Educacionais, cabendo ao Estado e aos municípios a definição dos critérios de fiscalização das instalações das instituições de ensino sob sua responsabilidade”.
No pedido, a PGE destacou “a razoabilidade e a coerência” dos critérios adotados pelo Poder Executivo no conjunto de restrições e permissões instituídas, afirmando que a situação não é mais a mesma e que, embora a bandeira preta permaneça, “houve substancial alteração nas medidas sanitárias ordinárias e extraordinárias aplicadas”.
