O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu na terça-feira (12) o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Estado em razão do aumento do número de infectados pelo coronavírus. A Procuradoria quer que as provas, marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro, sejam realizadas somente quando houver "condições sanitárias adequadas, incluindo a estrutura suficiente e necessária na rede de saúde, pública e privada, para atendimentos, de maneira adequada, dos casos de covid-19".
O MPF-AM argumenta que a manutenção do cronograma estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) representa "verdadeiro perigo à saúde pública e à incolumidade física" dos estudantes. A Procuradoria ainda afirma que o adiamento é medida de "inegável humanidade, fundamental para garantir, também, o acesso igualitário ao ensino superior".
"Além de representar maior circulação do vírus pela cidade, a exposição dos estudantes ao risco de infecção e a insistência na aplicação das provas em janeiro são medidas ilícitas, pois colocam os estudantes e sua família em risco aumentado e contribuem para a sobrecarga e o colapso do já insuficiente sistema de saúde local", registra a ação civil pública.
A Procuradoria pede que a Justiça Federal obrigue a União e o Inep a adiar a aplicação das provas do Enem no Amazonas ou que a prova seja remarcada para data alternativa já prevista pelo Ministério da Educação (MEC), em fevereiro, para os alunos que não poderiam realizar o exame em janeiro.
A ação civil pública foi ajuizada pela Procuradoria no Amazonas horas após a Justiça Federal em São Paulo negar um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para o adiamento do Enem. No despacho, a juíza Marisa Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, considerou que as medidas adotadas pelo Inep eram "adequadas para viabilizar a realização das provas nas datas previstas". A DPU informou que vai recorrer da decisão.
No despacho, a magistrada ponderou que "as peculiaridades regionais ou municipais devem ser analisadas caso a caso, cabendo a decisão às autoridades sanitárias locais, que podem e devem interferir na aplicação das provas do Enem se nessas localizações específicas sua realização implicar em um risco efetivo de aumento de casos da covid-19".
Tal indicação acabou levando as Defensorias Públicas do Estado e da União a recomendarem ao governador Wilson Lima que a aplicação do Enem seja adiada em todos os municípios amazonenses. Segundo as instituições, o governo do Estado tem 24h para responder ao documento.
Na recomendação, a DPE-AM e DPU citam os números de infecções e óbitos relacionados à covid-19 e ressaltam as medidas que estão sendo adotadas para tentar conter a segunda onda da doença no Estado. O governo estadual prorrogou a situação de calamidade por mais seis meses e a prefeitura de Manaus decretou estado de emergência por 180 dias. Além disso, no dia 2 de janeiro, a Justiça estadual determinou a suspensão de atividades não essenciais por 15 dias.
— Diversas providências foram tomadas pelo Executivo Estadual para tentar melhorar os indicadores referentes à transmissão do vírus e internações na rede de saúde. Será contraditória a manutenção da realização das provas do Enem em meio a este contexto. Em caso de ameaça ou violação a direitos de crianças e adolescentes, devem ser aplicadas medidas de proteção pautadas no princípio da responsabilidade primária e solidária do poder público — afirma a defensora pública Juliana Lopes, que coordena o Núcleo da Infância e Juventude da DPE-AM.
