O presidente Jair Bolsonaro terá de escolher os candidatos escolhidos nas listras tríplice ao selecionar reitores para as universidades federais. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. A determinação, nesta quinta-feira (10), atende a uma ação apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O ministro submeteu sua decisão à análise do plenário virtual do Supremo, que decidirá se a mantém ou a derruba, em data ainda a ser determinada.
A OAB pedia que o presidente fosse obrigado a escolher o 1º colocado da lista, que tenha recebido mais votos da comunidade acadêmica. Para a entidade, o presidente estaria a afrontar "o princípio da democracia" e a autonomia das universidades ao escolher outro candidato que não fosse o mais votado. A OAB pediu ainda que fossem anuladas as nomeações que não seguissem esse critério.
Entretanto, prevaleceu o entendimento do ministro que caberá a escolha de qualquer um dos três nomes - o que, na prática, favorece as decisões de Bolsonaro, que não tem escolhido sempre o candidato mais votado.
Em setembro, por exemplo, Bolsonaro escolheu o professor Carlos André Bulhões Mendes como novo reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para os próximos quatro anos. Bulhões ficou em terceiro lugar na lista tríplice para reitoria da UFRGS enviada para análise presidencial. A nova decisão de Fachin, portanto, não interfere nesta nomeação.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União, assinada por Bolsonaro e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. O movimento gerou protestos da comunidade acadêmica e de estudantes.
Uma lei de 1995 define que o presidente da República escolherá como reitor e vice-reitor de universidades federais nomes escolhidos em lista tríplice. A lei não estabelece, entre os três, quem deve ser escolhido. Entre janeiro e agosto do ano passado, das 12 nomeações de reitores de universidades, em cinco o escolhido não estava em primeiro lugar na lista, e uma (temporária) foi indicada fora da lista.
A reportagem solicitou ao MEC posicionamento sobre a decisão, mas até o momento não recebeu retorno.
