O governo Jair Bolsonaro quer promover mudanças no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e ampliar a avaliação federal para todos os anos da Educação Básica, incluindo o 1º ano do Ensino Fundamental – o que significa provas para crianças de seis anos. A cúpula da pasta insiste com as mudanças, que não têm respaldo da área técnica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
A avaliação do 1º ano ocorreria ainda neste ano. O cronograma para chegar a todos os anos segue até 2025, de forma gradual.
Os planos vem à tona enquanto o governo ainda enfrenta na Justiça questionamentos sobre as falhas com as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. A reformulação planejada pelo Ministério da Educação (MEC) também prevê alterações no Enem a partir de 2024. Até lá, o exame deve continuar com o mesmo formato e, até o fim deste ano, um grupo de trabalho definirá as alterações.
O grande desafio para o Enem é adequá-lo à luz da reforma do Ensino Médio, ainda em fase inicial de implementação. A reforma prevê que parte da grade curricular seja de escolha dos alunos em uma das cinco áreas (se houver oferta): linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.
O currículo dessas áreas ainda segue em construção nos Estados. Uma das ideias é que os alunos possam fazer uma prova adequada para a área que estudou.
Hoje, o Saeb testa o 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e o 3º do Médio. Os resultados são cruzados com dados de fluxo escolar (repetência e abandono) para se chegar ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). As mudanças planejadas também preveem uma aplicação censitárias para todas as etapas.
Essa prova avalia hoje língua portuguesa e matemática. Há um plano para incluir outras disciplinas gradualmente. Os planos para alterar o Saeb começaram a ser desenhados no ano passado. As falhas com as notas do Enem reduziram o ritmo dos trabalho no Inep, mas o tema já foi apresentado no Conselho Nacional de Educação (CNE).
Técnicos da (Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) do Inep são contrários a essas alterações, conforme a Folha de S.Paulo apurou. O último Saeb teve um custo de cerca de R$ 500 milhões. Não há informações do impacto financeiro que a medida provocaria.
A gráfica que imprimiu o Enem, chamada Valid, também tem contrato para imprimir as provas do Saeb, que ocorrem a cada dois anos. A última edição foi aplicada no ano passado e, por causa de atraso nas impressões, o cronograma de aplicação teve de ser estendido.
O Inep conta com o avanço gradual de aplicações feitas por computador para viabilizar o projeto até 2025. Essa medida ainda tem entraves técnicos e de infraestrutura.
— Por enquanto, é uma ideia não claramente planejada e definida, que não tem as definições necessárias para a implementação de uma mudança tão grande — diz Maria Helena Guimarães de Castro, do CNE e presidente da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (Abave).
Há especialistas em educação que desaconselham provas para crianças do 1º ano, ainda com seis anos. No último Saeb, o Inep aplicou uma prova amostral para crianças do 2º ano do Ensino Fundamental para testar o nível de alfabetização – a avaliação federal dessa etapa era antes aplicada no 3º ano.
Além disso, há um grande desafio das redes e escolas para se apropriarem dos resultados das avaliações de larga escala para promover mudanças pedagógicas. Assim, o Brasil avalia muito mas não consegue reagir aos resultados.
A avaliação a partir do 1º ano foi uma demanda da Secretaria de Alfabetização (Sealf) do MEC. Comandada por Carlos Nadalim, indicado pelo escritor Olavo de Carvalho, a Sealf capitaneia a nova Política Nacional de Alfabetização do governo.
Fluência de leitura
O plano de implementação dessa política prevê uma avaliação de fluência de leitura. Essa prova seria feita também neste ano por meio de uma gravação de leitura das crianças.
Isso consta em documento do projeto do MEC chamado Tempo de Aprender, ao qual a Folha teve acesso. O documento prevê reformulação do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) para se adequar aos preceitos da nova política de alfabetização.
O governo já havia publicado em dezembro um decreto que permite à Sealf produzir material de alfabetização por conta própria, independentemente dos processos previstos no PNLD.
O Tempo de Aprender prevê ainda formação para profissionais alfabetizadores, apoio pedagógico (com pagamento para professores assistentes) e premiação para professores por desempenho. O programa vai depender de adesão das redes e redes com piores resultados serão privilegiadas.
A Undime, que representa as secretarias municipais de Educação, encaminhou carta ao MEC em que afirma não ser parceira do projeto, embora a entidade seja citada no documento como tal.
— A instituição não se nega a contribuir com a melhoria de programas já desenhados, mas tal participação não significa firmar apoio — diz carta.
"Qualquer alteração em um sistema nacional, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb, deve considerar o processo de implementação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), devendo estabelecer um período de transição que respeite, também, o ciclo de alfabetização", completa nota da Undime.
O cronograma de alterações no Saeb prevê reformulações das matrizes curriculares que baseiam as avaliações. No caso do projeto de alfabetização, a Base Nacional, que determinar o que os alunos devem aprender, não é citada.
O MEC não quis comentar informações sobre o programa de alfabetização, que "será lançado e divulgado em breve". A reportagem questionou o Inep mas não obteve respostas até a publicação deste texto.
