O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal encaminhou ao Ministério da Educação (MEC) questionamento sobre a reduzida oferta de vagas para pessoas com deficiência no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020.
A pasta tem um prazo de cinco dias para explicar como estipulou a reservas de vagas e se houve algum erro. O MPF pode exigir mudanças no preenchimento dessas vagas, caso falhas sejam confirmadas.
O MEC informou, em nota, que a adesão, a quantidade de cursos ofertados, as vagas e suas modalidades de concorrência são definidas pelas instituições de Ensino Superior de forma autônoma.
"Cabe à universidade a destinação das vagas reservadas dentro do Sistema de Seleção Unificada", diz a nota.
O procurador Felipe Fritz Braga afirma, em despacho, que "expressivo número de cursos em todo o país tiveram vagas reservadas em número inferior ao percentual de sua população com deficiência aplicado ao número de vagas destinadas à reserva pela Lei nº 12.711, ou mesmo não tiveram NENHUMA vaga reservada para esses candidatos".
A legislação citada, conhecida como Lei de Cotas, dispõe sobre a reserva de 50% de vagas em instituições federais para estudantes de escola pública, com respeito a critérios de baixa renda, cor de pele e pessoas com deficiência.
O ofício encaminhado ao MEC questiona o método de cálculo para estipular o número de vagas reservadas no Sisu 2020. A cota para candidatos com deficiência deve seguir proporção equivalente ao registrado na população de cada Estado onde está instalada a instituição.
O Sisu reúne as vagas de universidades públicas que adotam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar os alunos. A lista de aprovados foi liberada na noite terça-feira (28), depois que o governo derrubou decisão que impedia sua divulgação, em medida que questionava erros na nota do exame.
A análise da procuradoria foi por amostragem em três federais, do Mato Grosso do Sul, Rural da Amazônia e de Alfenas. Na federal de Alfenas, por exemplo, há cursos sem nenhuma reserva de vagas para pessoas com deficiência.
