A Advocacia-Geral da União (AGU) resolveu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que manteve a suspensão da divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A decisão da desembargadora Therezinha Cazerta levou em consideração erros na correção da prova do Enem, admitidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza a aplicação do exame em todo o país.
Por enquanto, segue em vigor a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo – que impede que os resultados sejam divulgados na terça-feira (28), data estimada pelo governo.
Segundo a AGU, ficou definido que o Ministério da Educação (MEC) e o Inep apresentarão dados e notas técnicas complementares para que o órgão possa pedir a reforma da decisão do TRF-3. De posse das informações, a AGU apresentará pedido de suspensão perante o Superior Tribunal de Justiça.
"De antemão, o MEC e o Inep reforçam a lisura do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a ausência de qualquer prejuízo aos inscritos. Também destacam que já foram adotadas todas as medidas administrativas necessárias para a solução dos problemas detectados", diz nota da AGU.
Segundo o órgão, "qualquer nova medida não alterará o resultado das notas dos candidatos e o eventual adiamento ou suspensão de prazos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) causará prejuízos incalculáveis às instituições de ensino e aos candidatos interessados em acessar a educação superior por meio dos processos seletivos realizados pelo governo federal, bem como ao início do calendário universitário".
