A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que, na noite de domingo (26), manteve suspensa a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Com a decisão da desembargadora Therezinha Cazerta, segue em vigor a liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo, que impede que os resultados sejam divulgados nesta terça-feira (28), como estava previsto.
Cazerta manteve a suspensão da divulgação sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento "seguro e transparente" sobre a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cerca de 1,5 milhão de estudantes inscreveram-se no programa.
Histórico
No sexta-feira (25) a Justiça Federal de São Paulo havia determinado a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstre a correção das provas apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.
A decisão foi motivada por pedido da Defensoria Pública da União (DPU). Na petição, o órgão cobra que o Ministério da Educação (MEC) comprove com documentos a realização da revisão dos testes prejudicados no Enem. Além disso, reivindica a explicação sobre os parâmetros utilizados nesse procedimento.
O erro, argumentou a DPU, teria impactado não apenas esses estudantes, mas o desempenho de todos os participantes, uma vez que notas de corte e a classificação são atribuídas a partir das notas de todos os alunos que realizaram a prova. "Tendo em vista que as notas das provas que foram revisadas podem ter sofrido substancial alteração, é certo que há a potencialidade de gerar algum impacto, ainda que de décimos, nos resultados finais de todos os candidatos, o suficiente para significar o acesso à vaga", explicou a petição.
