A maior parte da população brasileira considera que o governo deve oferecer educação a todos, e não apenas aos que não podem pagar, da creche à universidade, mostra pesquisa Datafolha. A opinião é compartilhada por 70% no caso das creches, 79% no do Ensino Fundamental e do Médio e 67% no do Ensino Superior.
A proporção dos que consideram que o Estado só deve oferecer educação a quem não pode pagar varia de 18% no caso do nível Fundamental e Médio a 28% e 29% no caso das creches e do Superior.
Foram realizadas 2.948 entrevistas em todo o Brasil, para a pesquisa, nos dias 5 e 6 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
O apoio à oferta de educação universal gratuita é majoritário para todos os níveis de ensino e aparece em todos os recortes do levantamento: por cor, gênero, escolaridade, idade, ocupação, região, religião, renda, porte do município, partido de preferência, avaliação do governo Jair Bolsonaro, confiança no presidente e autoclassificação política.
Em alguns segmentos, porém, a defesa da gratuidade apenas para os que não podem pagar é maior do que a média, ainda que minoritária. Entre eles estão o dos menos escolarizados, o dos mais pobres, o dos mais velhos e o dos que se dizem à direita no espectro ideológico.
A Constituição brasileira prevê que o ensino deve ser gratuito em estabelecimentos oficiais. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a definição não vale para cursos de especialização lato sensu oferecidos por universidades públicas, que podem ser pagos.
Alguns projetos no Congresso tentam mudar a lei para possibilitar a cobrança em todo o Ensino Superior. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, já declarou que é contrário ao pagamento da graduação em universidades públicas, mas defendeu que isso ocorra em alguns cursos de pós-graduação.
— Cobrar dos alunos de graduação eu sou contra, porque é uma discussão que vai ser muito acalorada e a gente vai gastar uma energia gigantesca para poucos alunos que são de famílias ricas, mas que às vezes é de família rica e tem pai desnaturado — disse em maio.
Como ele, a pesquisa Datafolha mostrou que a maioria dos entrevistados que aprovam a gestão Bolsonaro concorda que o governo deve oferecer Ensino Superior a todos e não só a quem não pode pagar.
O mesmo se dá entre os que se classificam à direita do espectro político: 61% compartilham dessa opinião. O percentual é menor do que o de 67% dos que se situam à esquerda. As pessoas que se autodefinem como de centro-esquerda e de centro são as que expressam maior apoio à gratuidade universal (73%).
Considerando-se a idade, entre os mais velhos há uma fatia maior de pessoas que defendem que o governo só ofereça Ensino Superior a quem não pode pagar. Essa é a opinião de 36% dos entrevistados com 60 anos ou mais. O índice cai para 23% na faixa de 16 a 24 anos.
Os mais pobres e menos escolarizados também tendem a defender mais do que a média a gratuidade apenas para quem precisa. É a avaliação de 34% das pessoas com até o Ensino Fundamental, contra 25% das que têm nível superior; e de 31% dos que ganham até dois salários mínimos, ante 22% dos que recebem mais de 10 salários mínimos.
Entre os argumentos de quem é a favor da cobrança no Ensino Superior estão o de que a gratuidade é regressiva, pois pobres acabam por pagar faculdade para pessoas com melhores condições, e o de que o dinheiro poderia contribuir para o caixa das universidades.
Já quem é contra pondera que o recurso arrecadado não chegaria perto de cobrir as altas despesas do setor, que incluem gastos com pesquisa e extensão, e que a justiça fiscal se resolve não com mensalidade mas com um sistema tributário que cobre mais daqueles mais ricos.
Para tentar dimensionar quantos alunos poderiam pagar para estudar em uma universidade pública no Brasil, a Folha analisou a renda dos atuais estudantes das instituições sob o critério do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Pelo programa, que dá vagas a estudantes em faculdades particulares em troca de isenção fiscal, têm direito a bolsa integral os alunos com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, e a bolsa parcial aqueles com renda familiar per capita de até três salários.
Se esse critério fosse aplicado às universidades públicas, os dados da Pnad Contínua de 2018 mostram que 66,8% dos estudantes de graduação daquele ano não pagariam nada de mensalidade, 20,6% pagariam parte do valor e 12,5% pagariam o valor cheio.
Estudo anual da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com dados de 2017 e 2018, mostra que cerca de um terço dos países da entidade não cobram nada de seus estudantes no Ensino Superior público, como Dinamarca, Eslovênia e Noruega.
Outros dois, França e Alemanha, cobram um valor médio menor, a título de taxa de administração – US$ 237 e US$ 133 pelo ano todo, respectivamente, em valores convertidos para igualar o poder de compra em cada local.
Os sistemas francês e alemão estão incluídos na parcela de um terço dos países que a OCDE considera cobrar valores de baixos a moderados (média de até US$ 2,6 mil ao ano, também considerando o poder de compra).
O outro terço demanda pagamentos classificados como altos, que vão a uma média de até US$ 11.896 ao ano no caso da instituições de ensino mantidas pelo governo na Inglaterra, levando-se em conta a mesma conversão. Também estão no grupo Austrália e Estados Unidos.
O patamar de bolsas e auxílios públicos para os alunos varia de acordo com o país.
Entre as nações que oferecem crédito estudantil, há dois sistemas: os que exigem pagamento em um período pré-determinado e os que permitem o reembolso de acordo com a renda, incluindo o perdão da dívida depois de algum tempo.
Diversos países adotaram essa modalidade – considerada, segundo o relatório, mais custosa para o governo, mas menos desigual – nas últimas décadas. Entre eles estão a Austrália e o Reino Unido.
