O comitê gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aprovou nesta semana uma série de mudanças para o Fies e para o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). As duas principais referem-se ao uso da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso e a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil.
Nota do Enem
Hoje é preciso ter nota média mínima de 450 pontos e apenas não zerar a redação para pleitear o financiamento. O comitê estabeleceu uma nota de corte também para a prova discursiva: 400. A nota média nacional é 522,8.
A nota do Enem também servirá para limitar transferências de cursos em instituições de Ensino Superior para alunos que têm financiamento do Fies. Será necessário ter obtido, no Enem, resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.
— É preciso acabar com o assistencialismo sem restrição fiscal e a meritocracia só para os mais ricos. (Com as mudanças no Fies) A ideia é premiar a cultura do esforço — disse o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) e presidente do comitê gestor do Fies, Arnaldo Lima.
Cobrança judicial de débitos
O ajuizamento da cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.
Hoje a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem dever menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.
Mudanças no P-Fies
A resolução aprovada define algumas mudanças também nesta modalidade, como:
- Independência em relação aos processos do Fies;
- Não exigência do Enem como pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies);
- Não impor limite máximo de renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos);
- Possibilidade de contratação durante todo o ano.
O comitê ainda aprovou o plano trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano, podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC. Ainda, o Comitê incluiu como pauta permanente a revisão da taxa de inadimplência do Fies e a alavancagem do fundo garantidor, assegurando a sua sustentabilidade financeira. A ideia é, como ressaltou Lima, aliar inclusão, esforço e responsabilidade fiscal.
