O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) assinou o contrato com a nova gráfica que vai imprimir o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após falência da empresa que fazia os serviços desde 2009.
O órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC) manteve a dispensa de licitação após ter obtido essa autorização do Tribunal de Contas da União (TCU). A empresa Valid foi contratada por R$ 151,7 milhões. O valor é 6% maior do que o do ano anterior, quando o serviço custou R$ 143,5 milhões.
O aumento fica acima da inflação do período, que ficou em 4,5% entre junho de 2018, quando o documento anterior foi assinado, e abril de 2019, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (21).
A gráfica RR Donneley anunciou falência no dia 31 de março e, desde então, a realização do exame e o respeito ao cronograma têm sido colocados em xeque. O Inep já registra seu terceiro presidente durante o governo Jair Bolsonaro.
Marcus Vinicius Rodrigues foi demitido em 26 de março. O órgão ficou sem dirigente até 15 de abril, quando o Elmer Vicenzi foi anunciado. Com menos de um mês no cargo, Vicenzi foi demitido no dia 16 de abril. O servidor Alexandre Ribeiro Pereira Lopes assumiu o cargo na sequência.
Lopes ocupava a função de diretor legislativo na secretaria-executiva da Casa Civil, de onde também veio o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Em mensagem distribuída pelo governo, Lopes garantiu que seguirá os cronogramas.
A RR Donnelly imprimia as provas do Enem desde 2009 por meio de apenas dois processos licitatórios, realizados em 2010 e 2016. Este último foi investigado no TCU por suposto direcionamento a essa empresa.
Em 24 de abril, o TCU autorizou que, neste ano, o Inep dispensasse licitação e contratasse a empresa classificada na sequência no certame de 2016 – neste caso, a Valid. Em 2016, a Valid havia sido classificada com o valor de R$ 143 milhões, e a RR Donneley, por R$ 139 milhões. Questionado, o Inep não esclareceu por que o contrato deste ano teve esse aumento.
Em nota, o órgão afirmou que avaliou alternativas para que não houvesse intercorrências na edição do Enem 2019.
"Em face da decretação de falência da empresa que era detentora do contrato para a impressão das provas do Enem 2019, o Inep adotou as medidas necessárias para garantir a impressão das provas e a realização do exame conforme cronograma previsto, tudo em estrita conformidade com os ditames estabelecidos na Lei (de licitações)", diz nota.
A Polícia Federal ainda investiga se um suposto direcionamento do contrato para a RR Donneley teria sido repassado à Valid. A denúncia foi feita pela Gráfica Plural, parceria do Grupo Folha com a Quad Graphics, que também participou da concorrência.
O Enem recebeu, neste ano, 6,3 milhões de inscrições. O número final deve ser menor porque os candidatos têm que pagar taxa de inscrição até o dia 23 de maio.
As provas ocorrem nos dias 3 e 10 de novembro.
O exame é a porta de entrada para praticamente todas as universidades federais, além de ser critério para bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e para acessar o Financiamento Estudantil (Fies).
A nova gráfica será responsável pela diagramação, manuseio, embalagem, impressão, rotulagem e entrega dos cadernos de provas para os Correios. O processo de logística do Enem inclui condições especiais de sigilo e segurança.
A Valid é especializada em impressão de itens como cartão de crédito e chips de celular. É a primeira vez trabalhará com um exame do porte do Enem.
Um outro contrato, de R$ 143,1 milhões, foi garantido à Valid para a impressão de outras avaliações do instituto, como Saeb (prova da educação básica), Enade (exame do ensino superior), Encceja (certificação para adultos) e pré-testes (etapa necessária para validar itens usados nas avaliações).
