O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) deve assinar nos próximos dias o contrato com uma nova gráfica para a impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A RR Donnelley, que imprimia as provas, anunciou falência, o que colocou em risco a realização do exame.
A reportagem apurou que o órgão, ligado ao Ministério da Educação (MEC), só aguardava deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de licitação referente a esse trabalho, o que ocorreu na quarta-feira (24).
A RR Donnelley imprimia as provas do Enem desde 2009 por meio de apenas dois processos licitatórios, realizados em 2010 e 2016. Este último era investigado no TCU por suposto direcionamento a essa empresa.
No voto da relatora, ministra Ana Arraes, o ideal seria a realização de uma nova licitação, mas, por causa do prazo apertado, o tribunal autorizou o governo Jair Bolsonaro a contratar a empresa posicionada em segundo lugar no processo, "desde que demonstrada a ausência de tempo suficiente para processar novo certame". A nova contratada será a gráfica Valid, segunda colocada na disputa de 2016.
O edital de 2016 permitia renovação do contrato com a mesma gráfica por cinco anos. Isso abriria a possibilidade de renovação até 2020 com a RR Donnelley sem nova licitação, mas a empresa anunciou falência.
Segundo o Inep, a empresa Valid já foi convocada, por meio de ofício, para manifestar o interesse em assumir o remanescente do contrato, nas mesmas condições estabelecidas no contrato anterior.
"Portanto, o rito processual foi devidamente seguido, com total transparência e em estrita observância à Legislação que regula a matéria", diz o instituto em nota.
A assinatura final depende apenas de trâmites burocráticos no Inep. O governo avaliou que a realização de uma nova licitação poderia ser mais arriscada com relação aos prazos.
No ano passado, o Enem recebeu 5,5 milhões de inscrições e foram impressos 11 milhões de provas. O cronograma do exame será mantido, segundo o governo. As inscrições ocorrem entre 6 e 17 de maio e as provas, em 3 e 10 de novembro.
O TCU analisava condições restritivas do edital de 2016, a partir de denúncia da Gráfica Plural, parceria do Grupo Folha com a Quad Graphics, que concorria no certame.
Entre os pontos questionados, está a necessidade de comprovação de planta gráfica própria reserva, o que foi acatado pela unidade técnica do TCU. No acórdão, o tribunal recomenda alterações para o próximo edital.
