O governo Jair Bolsonaro promete uma reavaliação das políticas de ampliação da oferta de educação tempo integral e reforma do Ensino Médio, bandeiras da gestão Michel Temer. No texto da Mensagem ao Congresso, o governo descreve em 10 páginas a área de educação. O conteúdo traz mais um exposição das ações atuais do Ministério da Educação (MEC) do que ações concretas a serem desenvolvidas.
O foco em alfabetização, ensino técnico, valorização da disciplina na escola e combate à suposta doutrinação é reafirmado. Já o Plano Nacional de Educação (PNE), que traça metas para a educação, é ignorado.
"Conteúdo e métodos de ensino precisam ser mudados. Devem ser enfatizados os processos de ensino e de aprendizagem em matemática, ciências e português e abolir, de vez, qualquer iniciativa de doutrinação ideológica e sexualização precoce no ambiente escolar", diz o texto.
A mensagem cita, na área de educação, o objetivo de reavaliar ao menos seis ações e políticas educacionais, sem indicar quais seriam os caminhos a seguir. Com relação à ampliação da oferta de educação em tempo integral e à reforma do Ensino Médio, é importante, diz o documento, "observar que os programas implementados pelo governo federal serão objeto de avaliações, pautadas em evidências, visando ao seu aprimoramento".
São citados como tópicos de reavaliação do governo os projetos das universidades federais, programas de bolsa e financiamento estudantil, residência em saúde e residência médica e o acesso da população à assistência à saúde nos hospitais universitários federais. O objetivo é, segundo o documento, "garantir maior eficiência e eficácia dessas ações".
Com relação a bolsas e financiamento estudantil, o governo federal tem o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fies, dois programas criados nas gestões do PT. O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, disse em entrevista ao jornal Valor Econômico que a a ideia de universidade para todos não existe. Após repercussão negativa, gravou vídeo em que relativiza a declaração: "Universidade, do ponto de vista da capacidade, não é para todos, somente algumas pessoas que têm desejo de estudos superiores e que se habilitam para isso entram na universidade".
Não fica claro se a equipe do ministro Vélez Rodríguez irá alterar o conteúdo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), mas o texto ressalta que a base será "apreciada pelo governo federal". O documento define o que os alunos da Educação Básica devem aprender e sua homologação ocorreu na gestão passada.
A apreciação da Base por parte do governo terá atenção, segundo a mensagem, à "valorização da disciplina dentro das escolas, do respeito aos profissionais da educação e da isenção de qualquer doutrinação e propagação de ideologias político-partidárias em ambiente escolar. Assim, reitera-se o compromisso de combater a ideologia de gênero e a sexualização precoce de crianças e adolescentes".
O presidente Bolsonaro catapultou sua carreira política com um discurso de combate a uma suposta "sexualização precoce" e à "ideologia de gênero" (termo nunca usado por educadores). Em várias ocasiões, o presidente apresentou um livro que ensinaria sexo para crianças que nunca foram distribuídos pelo governo federal.
Alfabetização e colégios militares
A "modernização dos conteúdos" e o incentivo à elaboração de programas de alfabetização "baseados em evidências científicas" também são mencionados como itens de atenção no que se relaciona à base.
A criação de colégios militares, aposta de Bolsonaro desde a campanha, vai depender de adesão voluntária das redes de ensino. O modelo segue como é hoje, mas o MEC criou uma subsecretaria para tratar do assunto. Colégios militares têm, em geral, resultados superiores aos das escolas públicas comuns, mas são mais caros e contam com seleção de alunos.
O governo afirma que, na área de alfabetização, vai promover a formação e a valorização do professor alfabetizador, "assim como a integração da família e do município na tarefa da alfabetização".
A ideia seria facilitar o acesso dos professores alfabetizadores ao conhecimento e às práticas de como ensinar a ler e a escrever com melhores resultados, incentivar a preparação das crianças na pré-escola para a alfabetização formal e desenvolver programas de leitura na família.
O secretário de Alfabetização, Calros Nadalim, é entusiasta do método fônico de alfabetização (que concentra atenção na relação entre letras e sons para depois chegar à leitura) e ataca o que seria a tendência nacional de apostar no método construtivista (que, em resumo, alfabetiza já focado na leitura de textos). O programa, a ser apresentado nos 100 primeiros dias de governo, será chamado Alfabetização Acima de Tudo.
Financiamento da educação
O governo diz que vai pactuar com os órgãos que reúnem secretários municipais e estaduais de Educação um entendimento sobre o Fundeb. O fundo, que reúne impostos de Estados e municípios e uma complementação da União, é o principal instrumento de financiamento da educação e sua validade termina no próximo ano. Talvez seja essa a mais importante pauta de educação a ser discutida no Congresso neste ano.
O texto cita duas vezes a valorização dos professores, mas não fala em políticas salários. Assim como já afirmava na campanha, a Mensagem ao Congresso indica que o governo não irá buscar a ampliação de investimentos na educação. O governo fala em priorizar a educação básica, em detrimento do investimento da universidade.
O texto ressalta que o investimento em educação no Brasil, referente a 6% do PIB (Produto Interno Bruto), é até superior à média de países ricos. No entanto, esse nível de investimento só foi alcançado recentemente no Brasil, ao contrário do que ocorreu em outros países, e a relação de investimento por aluno é bem menor no Brasil.
A proporção de gasto por estudante da educação básica no Brasil representa cerca de 40% do gasto médio por alunos dos países ricos. Das 5.570 cidades do país, 62% destinam menos de R$ 400 por mês por aluno. Esse orçamento inclui despesas que vão de manutenção das escolas, salários de professores a transporte e alimentação escolar.
O PNE coloca como meta chegar a 10% do PIB o investimento em educação até 2024. O plano, aprovado pelo Congresso em 2014, nem é citado na mensagem.
