As agências dos Correios dos municípios de São Bernardo do Campo e Presidente Prudente, em São Paulo, passarão a emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O convênio entre o governo federal e a empresa, que permitirá a confecção do documento, será lançado nesta sexta-feira (30) e na próxima segunda-feira (3). Não haverá custos para os trabalhadores.
O acordo tem vigência de 60 dias e é tratado pelo governo federal como um projeto-piloto. A previsão é de que sejam emitidas mais de 530 carteiras por mês nas unidades. Após a conclusão do projeto, será avaliada a possibilidade de expansão do serviço para todo o Brasil, mas ainda sem data definida.
Mais de 4 milhões de carteiras
Criada em 1969, a Carteira de Trabalho é documento obrigatório para quem deseja prestar algum tipo de serviço no Brasil. Ela garante ao trabalhador o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, o país tem cerca de 2,5 mil postos de emissão da carteira, como unidades do Sine e agências do ministério. Entre janeiro e outubro deste ano, o Ministério do Trabalho emitiu 4.389.239 carteiras em todo o país.
No Estado de São Paulo, foram 1.070.552 documentos no mesmo período. Para solicitá-lo, o documento, o trabalhador deverá comparecer pessoalmente a uma das agências da instituição nesses dois municípios paulistas, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, levando os documentos necessários.
