Um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentado na quarta-feira (12) determina que só as crianças que vão entrar na escola em 2019 sigam a nova norma para corte etário. Quem já está matriculado na Educação Infantil ou no Ensino Fundamental não seria afetado. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os alunos só poderiam entrar no 1º ano com seis anos completos até 31 de março.
Com a indefinição de como deveriam proceder, muitas escolas passaram a tomar decisões por conta própria. A confusão ocorreu principalmente em São Paulo, onde as redes particular e pública aceitam estudantes nascidos até 30 de junho. Como a organização da Educação Infantil é feita respeitando esse corte, a nova norma atinge todas as crianças com menos de seis anos.
A produtora cultural Flavia Barion, 41 anos, cogita mudar as filhas de escola, caso elas sejam retidas. Ela é mãe de Olivia, quatro anos, e Sofia, seis, que nasceram depois da data de corte nova - e antes da antiga.
– O problema não é repetir o ano, mas ver os outros amigos indo para a frente e ela não.
– Temos recebido várias manifestações. É preciso deixar claro que a criança tem o direito à continuidade do percurso educacional e não pode ser separada do seu grupo – diz o conselheiro Cesar Callegari.
Segundo ele, só em casos excepcionais, em que há avaliação de problemas de desenvolvimento, pode haver a retenção.
O documento deve passar por votação nesta quinta-feira (13), no CNE. Depois disso, o parecer precisará ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC). O CNE ainda avalia pendências judiciais para garantir a nova norma. Há uma sentença de um juiz do Pará que pede que se exclua a nova data. A intenção da decisão do STF e do conselho é a de uniformizar a regra. Muitos Estados já seguem a data de 31 de março, mas outros determinam 31 de dezembro.
Especialistas em educação infantil defendem a nova data de corte para impedir que crianças passem quase metade do 1º ano do Fundamental com cinco anos.
– O importante até essa idade são as experiências que a criança vivencia, projetos, brincadeiras – diz a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Mônica Baptista.
Para ela, não haveria problema em deixar a criança um ano a mais.
– Não está ali para aprender Matemática, Português... Não há conteúdos que iriam se repetir.
No entanto, Mônica reconhece que nem todas as escolas oferecem Educação Infantil da maneira considerada adequada. Por isso, acredita, a saída mais fácil é a de mudar a norma apenas para alunos novos.
No Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) já adota o limite de idade para ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental de seis anos completos até 31 de março.
