O ministro da Educação, Rossieli Soares, comemorou a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo presidente Michel Temer que manteve a emenda que garante correção dos recursos orçamentários do setor. O ministro falou da decisão na noite de terça-feira (14), na abertura, em Recife, do 7º Fórum Nacional Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Soares afirmou que a sanção do Artigo 22 da LDO, que seria vetado pelo governo, garante que os recursos da educação não podem ser menores que o ano anterior e devem ser reajustados de acordo com a inflação do período.
— Esse artigo fala de não ter cortes na educação e ainda ter o reajuste da inflação. É muito importante, porque dá uma tranquilidade, um olhar diferente para a próxima gestão para avançar em temas importantes para a educação. Ele demonstra uma prioridade do país para a educação — disse o ministro.
Durante audiência pública na terça-feira na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, disse que educação "sempre foi prioridade" para o governo e que o orçamento do setor "vai crescer em 2019, sem sombra de dúvida".
"Ainda tem uma discussão importante a ser feita com todos os atores, o ministério do Planejamento e o governo como um todo. Os desafios não acabam, a gente está muito distante do ponto ideal e precisa dar alguns passos firmes nos próximos anos. Ter um olhar melhor para 2019, para a educação, é um passo para que o novo governo possa começar da melhor maneira", afirmou o ministro.
Orçamento vinculado ao teto de gastos
Andressa Pellanda, coordenadora de Políticas Educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lembra que, embora a medida evite cortes, o orçamento da pasta ainda está submetido ao teto de gastos colocado pela Emenda 95.
— O teto de gastos para a educação continua posto. Então, não existe avançar para além do teto de gastos para a educação. Esses cortes que estavam sendo previstos na Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e em outros programas serão evitados, mas não há algo de novo em aumentar recursos, ele só não vai cortar mais do que já está sendo cortado.
Na semana passada, o ministro da Educação disse que os recursos para as bolsas de estudos de pós-graduação da Capes serão mantidos em 2019. O anúncio do governo pôs fim à polêmica inaugurada por carta do Conselho Superior da Capes alertando para ameaça de cortes que poderia suspender o pagamento de bolsas a partir de agosto do próximo ano.
Segundo o Ministério do Planejamento, o gasto da União na educação passou de R$ 44,1 bilhões em 2010 para R$ 97,8 bilhões em 2017. Para este ano, a previsão é de R$ 103,5 bilhões.
